Entidades de Capitão Enéas repudiam lei que amplia horário de festas

(Por Vicente Alberto) A sessão da Câmara de Capitão Enéas, no dia 21, foi marcada pelos protestos de diversas entidades do município. O alvo do repúdio foi o Projeto de Lei do vereador Ednaldo Alves Pequeno, aprovado na sessão do dia 04/02, que aumentou o horário permitido para o encerramento de eventos festivos, de 1h para 4h da madrugada. Estiveram presentes na sessão representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação Comercial e Industrial (ACI), Rotary Club, Loja Maçônica e jovens do Interact Club e Rotaract Club (ligados ao Rotary) e do Capítulo DeMolay (ligados à Maçonaria).

A nova lei torna sem efeito uma anterior, aprovada em 2011, proposta pela então vereadora Alice Costa após debates com autoridades, entidades e sociedade, que estabelecia o horário de 1h para encerramento dos eventos, prorrogando por mais uma hora nos sábados. De acordo com o sargento Sebastião Britto, comandante da Polícia Militar do município, a lei anterior foi uma conquista da sociedade e dos pais de família que desejavam ver seus filhos voltar mais cedo para casa. “Conforme os levantamentos da época, nas madrugadas havia um alto índice de criminalidade: furtos, roubos, arrombamentos, vandalismo, excessivo consumo de álcool, direção perigosa de veiculo, perturbação sonora, consumo de drogas e tráfico, agressões físicas e outras. Com a aprovação da lei esses crimes reduziram significativamente”, explica.

Na sessão do dia 21, após a manifestação de diversos representantes de entidades alguns vereadores argumentaram que a ampliação do horário seria um pedido da juventude e comerciantes. Mas o presidente da ACI, Jorge Rocha, diz ser uma falácia. “Estes eventos não aquecem o comércio local, pois ninguém estará aberto nessa hora, somente os barraqueiros da festa”, diz. As entidades deverão procurar o promotor da Comarca, Daniel Piovanelli, para tentar encontrar uma solução.