MP INTERVEM NA PREFEITURA DE JANUÁRIA

(Por Luís Claudio Guedes) O prefeito de Januária, Manoel Jorge de Castro (PT), recebeu, na semana passada, um forte empurrão para resolver de vez um problema que adia desde a posse: o corte de gastos que pode garantir um mínimo de governabilidade ao município. Em encontro com os promotores de Justiça Franklin Reginato Pereira Mendes e Guilherme Roedel Fernandes Silva, além de Paulo Márcio da Silva, da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas, na quarta-feira (13), no gabinete da Promotoria de Justiça da Comarca de Januária, ficou definido que a Prefeitura deverá cumprir termo de ajuste de conduta (TAC) em que se obriga a demitir, no prazo de 10 dias, metade dos 756 servidores em regime de contrato temporário de trabalho.
Manoel Jorge oficializou as medidas na última segunda-feira (18), com a publicação de decreto que determina a dispensa de 50% dos servidores contratados e o retorno ao local de origem dos servidores do quadro efetivo em desvio de função. A administração parece não saber exatamente quantos funcionários estão nessa condição. O decreto também proíbe a contratação de novos servidores e reduz para seis horas o horário de atendimento ao público. 
O corte atinge nada mais, nada menos que um terço dos atuais 2.185 servidores que constam da folha de pagamento do município (posição do final do mês de março). No limite, a medida pode comprometer a prestação de serviços essenciais à população, mas os promotores foram taxativos ao dizer que não aceitam mais protelação do TAC que teriam imposto à atual administração há pouco mais de um ano. 
A justificativa para a medida é dar condições para que a Prefeitura volte a investir em áreas prioritárias, casos, entre outros, da saúde e educação. Em nota, a Prefeitura de Januária diz que Manoel Jorge “aceitou realizar reforma administrativa com o objetivo de eliminar secretarias ociosas e cargos públicos, de forma a reduzir os gastos municipais”. O prefeito se comprometeu ainda com a comprovação das demissões, com o envio de lista nominal à Promotoria. 
A reunião com os promotores contou ainda com a participação de vereadores e representantes da sociedade civil local. Emparedado, o petista Manoel Jorge firmou o compromisso de encaminhar ao Ministério Público dados da gestão, entre eles as fichas de movimentação financeira e a relação completa de todos os servidores contratados, efetivos e comissionados, com indicação da data de nomeação ou contratação, salários e função. O prazo para a entrega dos dados é de apenas 10 dias e vence já nesta sexta-feira (22). 

Recadastramento
Até a semana que vem, a administração fica obrigada a finalizar o recadastramento de todos os servidores públicos, com a finalidade de identificar cada um deles e o respectivo local de trabalho. O prazo é draconiano e é pouco provável que o município consiga cumpri-lo. Ainda assim, o prefeito se comprometeu com a entrega.
O Ministério Público sugeriu e o prefeito Manoel Jorge aceitou a obrigação de nomear profissionais com formação específica para comandar as secretárias de Saúde e Administração. E mais: o prefeito vai receber sugestão de nomes para ocupar as cadeiras dos atuais titulares dessas pastas – o que, a rigor, configura intervenção na autonomia que o prefeito recebeu ao ser eleito pelos januarense em 2012.

Reforma
O prefeito Manoel Jorge ensaiou uma reforma administrativa há pouco mais de dois anos. Na ocasião, ele publicou decreto com um ambicioso plano para contenção de despesas. A adoção das restrições orçamentárias era tentativa de por fim à sangria da dívida pública do município – que não para de crescer e, segundo o mesmo decreto, alcançava, na ocasião, a soma de R$ 50 milhões.
A meta do decreto era enxugar a folha de pagamento com a demissão de – especialmente aqueles herdados da administração anterior e mantidos em seus cargos. O número correspondia então a cerca de 25% dos mais de dois mil servidores em folha de pagamento. O assunto caiu no esquecimento e nunca mais se falou nisso, até o Ministério Publico ser novamente questionado pelo vereador Pedro Osório (PSDC) sobre a pequena oferta de vagas (apenas 143 ante o grande número de servidores contratados) anunciadas pela administração para o concurso público unificado previsto para acontecer ainda neste semestre. 
Na nota divulgada hoje, o prefeito Manoel Jorge lembra que a Prefeitura é a maior empregadora do município e que precisa cumprir função social de prestação de serviços públicos. “Milhares de famílias dependem dessa fonte de ocupação laboral, muitas sendo a única fonte de renda. A situação sempre foi motivo de discussão na sociedade, contrapondo o alcance social das contratações da mão de obra existente, e a legalidade constitucional, uma situação que sempre ganhou alcance perante a opinião pública da cidade”, argumenta o prefeito.
Seja como for, a intervenção do Ministério Público no governo traz um alento ao prefeito Manoel Jorge: ele agora tem com quem dividir a responsabilidade pela demissão em massa no momento em que só se fala em crise. O petista sempre pode adotar o discurso de que foi obrigado a cumprir determinação judicial para justificar o desemprego de centenas de trabalhadores. Ainda assim, é refrigério que dura pouco: promotor não precisa pedir voto no ano que vem. Manoel Jorge sim.