Câmara de Nova Porteirinha aprova repasse anual de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo

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Reunião realizada no dia 11 de julho. Foto: Pablo de Mello. Em sessão realizada no último dia 11 de julho, a Câmara Municipal de Nova Porteirinha aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar ajuda de custo anual no valor de R$ 40 mil ao Asilo São Vicente de Paulo, localizado em Janaúba. A iniciativa representa um avanço significativo na política de assistência social do município, especialmente no cuidado com os idosos. A aprovação contou com o apoio da maioria dos vereadores. Apenas dois parlamentares — Tereza do Social e Rona Cabeção — optaram por se abster. Os demais reconheceram a importância do projeto, destacando o impacto direto na vida de idosos de Nova Porteirinha, que hoje dependem da instituição sediada em Janaúba, já que o município ainda não conta com um abrigo próprio. Compromisso com os idosos O vereador Marcos Paulo, um dos principais defensores da proposta, destacou a relevância social da medida: “É um valor ainda modesto, mas repres...

População passa sede enquanto caminhão da prefeitura abastece cerâmica do prefeito de Mato Verde

(Por Fábio Oliva) Enquanto milhares de moradores da zona rural de Mato Verde, no Norte de Minas, amargam os rigores de uma das secas mais inclementes dos últimos, falta de água não é problema para a Cerâmica Construsales Ltda, do prefeito Generino de Sales Pinto (PMDB). Inicialmente os moradores não deram crédito e até achavam absurda a informação de que um caminhão pipa doado ao município de 12,9 mil habitantes através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) abastecia frequentemente de água o reservatório da empresa do prefeito. Inconformado com essa situação, um morador resolveu tirar a história a limpo. Ele conseguiu gravar vídeo, com um telefone celular, em que o caminhão e dois funcionários da prefeitura - um motorista e seu ajudante - aparecem descarregando água na cerâmica do prefeito.
Prefeito que utiliza, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos comete crime de responsabilidade (art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/67). A pena prevista para esse crime é reclusão, de dois a doze anos. O trânsito em julgado a condenação, que se caracteriza pela impossibilidade de interposição de recursos, acarreta a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Além disso fica obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor dos danos causados.
Procurado para falar sobre o assunto, o prefeito Generino de Sales Pinto disse que não dá entrevistas por telefone. Negou que tivesse conhecimento da irregularidade e afirmou que “em todas as organizações, grandes ou pequenas, ocorrem erros, mas isso não significa que os gestores tenham conhecimento de tudo”.  O motorista Alziro Antônio da Silva e o ajudante Emerson Colares não foram localizados. O vídeo será entregue na próxima semana à Procuradoria Regional de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e de Defesa do Patrimônio Público, em Monte Claros, pela diretoria da Associação dos Amigos de Mato Verde (AMAVE).

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