São João da Ponte tem mais um ex-prefeito inelegível

Fábio Luiz Fernandes Cordeiro (PTB), o “Fábio Madeiras"

(Por Fábio Oliva) O Município de São João da Ponte, de 25,4 mil habitantes, na região Norte de Minas Gerais, tem mais um ex-prefeito inelegível em decorrência da rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores. A informação é de Paulo Simão Campos, presidente da Câmara de Vereadores de São João da Ponte.
Segunda-feira (16), por dez votos favoráveis e apenas uma abstenção, os vereadores pontenses mantiveram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela rejeição das contas do ex-prefeito Fábio Luiz Fernandes Cordeiro (PTB), o “Fábio Madeiras” (foto), relativas a 2005, devido a irregularidades na aplicação dos recursos públicos. Há cerca de um mês, o ex-prefeito também teve rejeitadas as contas relativas a 2011.
Irregularidades nos repasses dos recursos recolhidos sobre as folhas de pagamentos de pagamento e devidos ao Instituto de Previdência Social do Município de São João da Ponte também foram apontados pelo parecer prévio do tribunal como causa de reprovação das contas.
A dívida da Prefeitura de São João da Ponte com a Previdência Municipal ultrapassa R$ 6 milhões e pode comprometer o futuro dos servidores que necessitem se aposentar ou receber benefícios.
Segundo o TCE-MG, o Instituto de Previdência Social do Município de São João da Ponte também não prestou contas ao tribunal, motivo pelo qual será instaurada tomada de contas especial.
O Ministério Público de Contas, cujos promotores atuam perante o TCE-MG, requereu ao tribunal que recomende ao Poder Executivo de São João da Ponte a adoção de medidas para o aprimoramento do planejamento, de forma a evitar a suplementação excessiva do orçamento municipal. “A boa e regular aplicação dos recursos coletivos encontra sua gênese na elaboração de orçamento pautado em normas e critérios fáticos que o aproximem da concreta realidade do município”, diz o MPC.
Conforme a procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva, do Ministério Público de Contas, a Lei Orçamentária Anual de São João da Ponte para 2005 autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares no percentual de 50% das dotações orçamentárias. Isso permitiu ao município a suplementação de seu orçamento em R$ 18,7 milhões, o que, na opinião do MPC, “descaracteriza o orçamento público como instrumento de planejamento, organização e controle das ações governamentais”.
Em agosto deste ano os vereadores de São João da Ponte já haviam rejeitado as contas da ex-prefeita Gervacina Ferreira dos Santos, 66 anos, relativas a 2004. Por dez votos a favor, prevaleceu o parecer emitido pelo TCE-MG que apontou irregularidades na aplicação das verbas públicas e opinou pela desaprovação das contas prestadas pela ex-prefeita.