Uma verdadeira bomba jurídica caiu sobre a política de Nova Porteirinha. A Justiça determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2026, realizada de forma antecipada em uma sessão extraordinária, e barrando a posse da chapa eleita, escancarando o que foi considerado um grave desrespeito à Lei Orgânica do Município.
A decisão foi proferida pela juíza Gicélia Milene Santos, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba, após mandado de segurança impetrado pelos vereadores Adelmo Andrade Passos e Marcos Paulo da Silva Macedo Fernandes. Eles questionaram ato da então presidente da Câmara, Cleia Soares Dias, que convocou uma reunião extraordinária em 30 de setembro de 2025 para, entre outros temas, realizar a eleição da Mesa Diretora de 2026.
Eleição realizada, ilegalidade apontada e nulidade absoluta
Segundo os autos, a manobra contrariou frontalmente o artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, que determina que a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer em uma sessão ordinária, e não em sessão extraordinária. Para a Justiça, a antecipação excessiva e fora do rito legal feriu os princípios da legalidade e do devido processo legislativo, configurando nulidade absoluta do ato.
Em sua decisão, a magistrada foi categórica ao afirmar que a realização da eleição em reunião extraordinária, excedeu os limites legais e regimentais, colocando em risco a estabilidade institucional da Câmara.
Justiça suspende efeitos da eleição e impede posse
Diante da gravidade dos fatos, a Justiça determinou a suspensão imediata de todos os efeitos da eleição da Mesa Diretora para 2026, vedando a posse da chapa eleita.
Além disso, foi determinada a realização de nova eleição da Mesa Diretora, obedecendo rigorosamente à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno.
Crise política e intervenção direta no Legislativo
A decisão judicial interfere diretamente no mandato da presidente da Mesa, do vice-presidente e do secretário, o que levou a juíza a determinar que todos os integrantes da Mesa sejam incluídos no processo. O caso agora segue com intimações, manifestação do Ministério Público e novos desdobramentos que prometem manter o clima de tensão no Legislativo Municipal.
Recado claro da Justiça
O recado do Judiciário foi direto e sem rodeios: não há espaço para atalhos, manobras ou antecipações fora da lei. A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Porteirinha para 2026 está anulada, e o Legislativo entra em um período de instabilidade que pode redefinir completamente os rumos políticos da Casa.
Enquanto isso, a população acompanha atônita mais um capítulo explosivo da política local, agora com a Justiça no centro do tabuleiro.
Nova eleição pode derrubar atual presidente e mudar comando da Câmara ainda este ano
Com a determinação judicial para a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora, o cenário político dentro da Câmara Municipal de Nova Porteirinha entra em alerta máximo. Nos bastidores, a avaliação é de que a atual presidente, Cleia Soares Dias, e os demais integrantes da Mesa dificilmente conseguirão se manter nos cargos.
Isso porque o grupo de vereadores que se opõe ao atual comando do Legislativo detém maioria dos votos, o que pode levar a uma virada completa no comando da Casa assim que a nova eleição for realizada, conforme ordenado pela Justiça.
Na prática, o desdobramento da decisão judicial abre caminho para a queda da atual presidência ainda neste ano, encerrando de forma precoce um mandato que já nasce marcado por controvérsia, questionamentos legais e forte desgaste político.
O que antes era tratado como bastidor agora se transforma em possibilidade concreta: Nova Porteirinha pode ter um novo presidente da Câmara em 2026 — redefinindo alianças, estratégias e o equilíbrio de forças no Legislativo Municipal.
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