Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, de 32 anos, conhecido politicamente como Miguelzinho de Helmar, dentista e prefeito de Joaquim Felício e presidente do Codanorte.
O Codanorte entrou no centro de uma forte polêmica após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que confirmou a suspensão de um processo licitatório milionário promovido pelo consórcio, atualmente presidido por Miguel Felipe Ferreira de Oliveira, de 32 anos, conhecido politicamente como Miguelzinho de Helmar, dentista e prefeito de Joaquim Felício.
Durante sessão realizada nesta terça-feira (3/2), o colegiado da Primeira Câmara do TCEMG manteve, por unanimidade, a medida cautelar que suspendeu a licitação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), destinada à aquisição de brindes de alto valor agregado para a premiação da chamada Gincana de Recicláveis do programa “Outro Norte”.
A denúncia, de nº 1204080, relatada pelo conselheiro substituto Telmo Passareli, aponta indícios graves de afronta aos princípios da moralidade administrativa, economicidade e interesse público, além de possível desvio de finalidade e promoção de vantagem indevida.
Brindes de luxo e valores alarmantes
O que chamou atenção dos órgãos de controle foi a lista de 84 itens, estimados em quase R$ 19 milhões, que incluía produtos considerados de luxo, como:
• Console PlayStation 4 (Sony)
• Console Xbox One S (Microsoft)
• PC Gamer com processador Intel Core i7
• Notebook com processador Intel Core i5
• Smart TV 43 polegadas
• Tablet Samsung Galaxy Tab A9
Segundo a denunciante, a aquisição desses itens não condiz com a finalidade educativa do programa, motivo pelo qual foi solicitada a suspensão imediata da licitação e a anulação do edital.
TCEMG vê irregularidades e confirma suspensão
A Unidade Técnica do Tribunal de Contas foi categórica ao afirmar que a Administração Pública não pode adquirir bens de luxo, destacando que tais gastos são vedados por lei. O relatório ressaltou ainda que o edital não apresentou justificativas plausíveis para a compra de produtos de alto valor, incompatíveis com a proposta educativa anunciada pelo Codanorte.
Diante dos apontamentos, o relator Telmo Passareli considerou os fatos irregulares e votou pela concessão da medida cautelar, decisão que foi confirmada por unanimidade pelos conselheiros presentes.
Codanorte no foco do debate público
A decisão do Tribunal coloca o Codanorte e a gestão do seu atual presidente, Miguelzinho de Helmar, sob forte escrutínio público, reacendendo o debate sobre prioridades no uso de recursos públicos, transparência e responsabilidade administrativa nos consórcios intermunicipais do Norte de Minas.
O caso segue repercutindo e deve ter novos desdobramentos nos próximos meses, mantendo o Codanorte no centro das atenções dos órgãos de controle e da opinião pública.
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