Várzea da Palma: homens são presos após denúncias de que grupo armado estaria ficando em casas

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Três homens foram presos após denúncias de que um grupo armado estaria ficando em duas casas, em Várzea da Palma. A ocorrência, finalizada na madrugada desta sexta-feira (25), terminou com a apreensão de armas e 60 munições. Segundo a Polícia Militar, uma operação foi montada após várias denúncias sobre a presença de pessoas que não eram da cidade morando em imóveis da Vila Aparecida, sendo que uma das residências pertencia a uma mulher já conhecida por seu envolvimento com o tráfico de drogas. As informações ainda davam conta de que o grupo estaria no Norte de Minas Gerais para recuperar o comandado da venda de entorpecentes no bairro e que os membros teriam ligação com um detento. Para averiguar as denúncias, policiais de Várzea da Palma e Pirapora foram até as casas. Em uma delas nada de ilícito foi encontrado. No caminho para a outra, os militares flagraram dois homens, de 22 e 24 anos, correndo com as mãos na cintura. Com eles, foram apreendidos um revólver, uma pistola e munições...

Janaúba e Pirapora: TJMG suspende cobranças de taxas de expedientes


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu uma liminar que determina a suspensão de cobrança de algumas taxas de expedientes nos municípios de Janaúba e Pirapora. As taxas são cobradas quando o contribuinte deseja obter documentação ou serviços realizados pela prefeitura. A decisão do Órgão Especial do TJMG baseou-se em um pedido da Defensoria Pública Geral do Estado, que afirma que as cobranças violam a Constituição do Estado de Minas Gerais.

A petição inicial dos contra as cobranças dos dois municípios foi elaborada pela Defensoria Pública de Janaúba. Segundo o defensor Gustavo Dayrell, a liminar revoga as leis aprovadas pelos dois municípios e que permitiam as cobranças das taxas.

Em Janaúba o Código Tributário do Município permitia que taxas para “requerimento, abaixo-assinado e petições, certidões, atestados e declarações, consultas, buscas em arquivos e outros serviços administrativos", fossem cobradas dos contribuintes.

A assessoria de comunicação da prefeitura afirma que a tarde desta quinta-feira o município não foi notificado sobre a decisão e, por enquanto as taxas ainda são cobradas. De acordo com a assessoria, o município irá tomar uma decisão somente após a notificação.

Já em Pirapora, de acordo com a Defensoria Pública, a liminar suspendeu a cobrança de taxa de conservação de vias e logradouros, taxa de limpeza pública e taxa de expediente".

A assessoria de comunicação de Pirapora afirmou também que o "setor jurídico do município também não foi informado sobre a decisão e vão se posicionar somente após a notificação".

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