Multas pelo lixão de Francisco Sá chegam a quase R$5 milhões

Lixão provoca danos ao meio-ambiente e risco
à saúde da população (Foto: Vicente Alberto)

(Por Vicente Alberto) O promotor da Comarca de Francisco Sá, Daniel Piovanelli Ardisson, atualizou recentemente as multas aplicadas à Prefeitura ao longo dos últimos anos em decorrência do descumprimento de acordos para acabar com o lixão existente há décadas às margens da estrada de acesso ao Distrito de Cana Brava, a cerca de seis quilômetros da cidade. A atualização e acréscimo de juros moratórios levaram as penalidades ao montante de R$4.727.665,73. O processo está agora nas mãos do juiz Juliano Carneiro, para emitir sentença ao pedido de execução.

O embate entre a Promotoria de Francisco Sá e a Prefeitura em decorrência do Lixão teve início nos primeiros anos da década passada, no mandato do então prefeito Antônio Soares Dias. Após notificações, em 31/05/2004, por sugestão do promotor na época, Márisson Maurício Mendes, o prefeito Dias assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a promessa de, no prazo de três meses, encerrar as atividades do lixão e implantar um aterro sanitário, dentro da legislação ambiental. O descumprimento do TAC acarretaria multa diária de R$500,00, mais correções. Não foi cumprido. Em 2006, no mandato de Ronaldo Ramon Fernandes de Brito foi assinado um aditivo ao TAC. A Administração Municipal realizou então algumas obras no local, com abertura de valas para aterrar os detritos. No entanto, tempos depois um laudo técnico atestava a ausência de diversas condicionantes, como uma cerca e portão para isolamento do local. Em 2008, com o promotor Daniel Librelon Pimenta à frente do Ministério Público local, foi emitida uma multa no valor de R$534.849,79, tendo como referência as multas diárias de R$500,00, com atualização monetária de juros moratórios de 1% ao mês.

Ao longo dos últimos anos, os sucessivos prefeitos foram apresentando embargos, até ser solicitada agora a execução da penalidade.