MPMG firma acordo com Prefeitura de Itacambira para realização de concurso público até julho de 2026

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Itacambira (MG) – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itacambira, no Norte de Minas Gerai s , para corrigir irregularidades na contratação de servidores públicos. Segundo o Ministério Público, desde o fim da vigência do último concurso, realizado em 2015, a administração municipal tem mantido contratações irregulares, sem concurso público, descumprindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e isonomia no acesso ao serviço público. Com a assinatura do TAC, o Executivo reconheceu oficialmente a prática e se comprometeu a realizar um novo concurso público até julho de 2026, criando as condições legais para a substituição progressiva dos contratados temporários. Compromissos assumidos pelo município Além da realização do certame, a prefeitura também deverá: Revisar a legislação municipal que trata da contratação por tempo determinado, ade...

Grupo é denunciado por vender madeira nobre ao exterior

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais denunciou à Justiça 23 pessoas acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em contrabando de madeira nobre brasileira, principalmente jacarandá extraído na Bahia. A madeira era exportada para países como Estados Unidos, Canadá e Japão com uso de notas fiscais fraudadas para passarem por órgãos de fiscalização como se fossem outras espécies vegetais, principalmente caviúna.
O esquema foi descoberto em 2007, por meio da Operação Woodstock, realizada em conjunto pela Polícia Federal brasileira e pelo órgão ambiental norte-americano US Fish an Wildlife. Na ocasião, os agentes descobriram que a quadrilha já havia mandado mais de 13 toneladas de madeira de lei brasileira para o exterior por meio de kits enviados pelos correios, além de pelo menos outras 33 toneladas despachadas pelo porto de Vitória (ES).
As investigações revelaram também que o esquema contava com a participação de integrantes espalhados por vários Estados, principalmente donos de serrarias que emitiam as notas fiscais fraudadas. O grupo, segundo o MPF, era comandado por um casal de empresários proprietário de uma serraria em Minas, que vendiam a maior parte da madeira de lei para a produção de instrumentos musicais.
As serrarias foram interditadas durante a operação policial. Os acusados vão responder processo por crime ambiental, além de formação de quadrilha, contrabando, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.



Pablo de Melo

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