Janaúba: Tribunal de Contas extingue denuncia contra Associação do bairro Dente Grande
(Por Girleno Alencar) O Tribunal de Contas de Minas Gerais extinguiu o processo sem resolução de mérito e sem inscrição de débito no cadastro do Tribunal contra a Associação de Moradores do Bairro Dente Grande, de Janaúba, que tinha recebido recursos em 2008 para a compra de cestas básicas, mas deixou de prestar contas legalmente. O acórdão com a extinção do processo foi publicado no Diário Oficial do dia 6 de março, apesar da decisão ter ocorrido em setembro de 2015, conforme o relatório elaborado pelo conselheiro Mauri Torres. A alegação é que o valor do convênio é inferior a R$ 15 mil, inferior ao estabelecido na Decisão Normativa TC n. 01/14. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mediante Resolução nº 043/2008, de 18 de junho de 2008, abriu processo para apurar irregularidades na prestação de contas do convênio n. 1164/96, celebrado entre a extinta Secretaria de Estado de Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente – SETASCAD e a Associação de Moradores