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Filha do prefeito de Montalvânia/MG terá que devolver salários recebidos indevidamente

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(Por Fábio Oliva) Érika Veruska Viana Medrado, filha do prefeito de Montalvânia Jordão Missias Lopes Medrado (foto), terá que devolver os salários que recebeu indevidamente da Prefeitura de Juvenília como dentista. De acordo com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, Érika teria acumulado ilicitamente dois cargos públicos, um de Secretária Municipal de Assistência Social de Montalvânia e outro de dentista do município vizinho, entre abril e julho de 2013. O Procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, da Procuradoria de Justiça de Crime de Prefeitos, informou que não há irregularidade na nomeação de Érika para secretária municipal em Montalvânia. Apenas seu segundo vínculo, com a Prefeitura de Juvenília, foi ilícito. “Esta acumulação realmente ocorreu e o foi de forma indevida”, salientou o Procurador de Justiça. Cristovam Joaquim recomendou à Promotoria de Justiça de Montalvânia a “celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para devolu

Autor da Lei da Ficha Limpa impugna candidatura de José Ornelas a prefeito de Montalvânia/MG

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(Por Fábio Oliva) Os advogados Geraldo Flávio de Macedo Soares e o ex-Juiz de Direito Márlos Reis (foto), um dos autores da Lei da Ficha Limpa, subscreveram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o ex-prefeito José Florisval de Ornelas, de Montalvânia/MG. A ação foi protocolada quinta-feira, 18 de agosto, na 342ª Zona Eleitoral. Na ação, os advogados lembram que o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas – TJMG, no Processo 0083648-06.2009.8.13.0427, em decisão já transitada em julgado, em razão de irregularidades em licitações. Ornelas foi acusado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG na ação criminal de “inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei para a contratação de serviços, bem como, teria efetuado pagamentos aos contratados sem a cobertura de aditivos contratuais, realizando despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes”. A pena imposta pelo TJMG a Ornelas

Vereadores pedem que MPMG investigue reforma do Mercado Municipal de Montalvânia/MG

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(Por Fábio Oliva) Em Montalvânia, no Norte e Minas Gerais, não sai do papel uma obra que deveria ter ficado pronta desde 20 de outubro de 2015. A reforma do antigo Mercado Municipal, que tinha início previsto para 2 de junho de 2015, vem causando transtornos a dezenas de pequenos comerciantes que trabalhavam no local. Eles tiveram que alugar outros pontos comerciais próximos ao mercado, para não perderem a freguesia e alegam que estão sendo duplamente penalizados. De acordo com os comerciantes, além de pagarem alugueis, contas de energia e água dos pontos comerciais que foram obrigados a alugar, continuam pagando também as contas dos pontos comerciais que ocupavam no interior do Mercado Municipal, mesmo não os utilizando. Os comerciantes acreditam que mantendo os pagamentos das contas dos pontos comerciais dos quais foram desalojados há quase um ano para permitir a realização da reforma, terão o direito de voltar para os mesmos locais quando as obras terminarem. O Ministério Público,