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Justiça leva 11 anos para julgar ação de cobrança contra ex-prefeita de São João da Ponte

(Por Fábio Oliva)  A Justiça de São João da Ponte, um dos municípios mais pobres do Norte de Minas, levou 11 anos para julgar uma ação de cobrança, ajuizada em 25 de fevereiro de 2003. A sentença foi publicada em 14 de fevereiro de 2014. Ao longo dos anos, o município sofreu com o descaso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), devido à falta de juízes e promotores permanentes. Na decisão, a juíza de direito substituta Anna Paula Vianna Franco Carvalho determinou a remessa de cópia da ação ajuizada contra a ex-prefeita Gervacina Ferreira dos Santos ao Ministério Público, “a fim de apurar possível conduta delitiva do autor e da ré, inclusive eventual prática de ato de improbidade administrativa”. Devido ao decurso do tempo, mesmo que se constatasse a improbidade, pouco ou quase nada o Ministério Público poderá fazer. É que a ação de improbidade teria que ser proposta até cinco anos após o término do mandato da política pontense. A