Seguradora líder pagará R$85 milhões pelas fraudes no DPVAT

(Por Girleno Alencar) A Seguradora Líder pagará uma indenização no valor de R$85 milhões a serem aplicados no Norte de Minas, por causa das fraudes que praticou na região, quando pagou indenização a várias pessoas que simularam acidentes, conforme ficou apurado na Operação ‘Tempo de Despertar’, realizada pela Polícia Federal em abril de 2015. Hoje a Seguradora Líder promoverá assembleia para analisar a proposta, que inclui a construção de um prédio para o Programa de Perícia Integrada e ainda uma área para atender pacientes vítimas de trânsito no Hospital Aroldo Tourinho.

O curioso é que a revista “Gente Seguradora” denunciou que o valor que estava sendo negociado era de R$500 milhões, conforme acordo feito pelo delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, e pelo promotor Paulo Márcio da Silva, que pretendiam o pagamento como reembolso de prejuízos causados ao Estado de Minas Gerais. Porém, foi realizado um pré-acordo de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no valor de R$85 milhões, que incluiu o pagamento de R$30 milhões em dezembro passado. O TAC em andamento, chamado de “acordão”, tem o objetivo de defender os interesses dos detentores do monopólio do Seguro DPVAT, ex-diretores e conselheiros por crimes cometidos, estimulando a impunidade que impera no Brasil.

O acordo depende da aprovação e será apreciado em Assembleia Extraordinária da Seguradora Líder a ser realizada no próximo dia 15 de janeiro. A publicação alerta que o acordo prejudicará o Estado, pois perderá R$415 milhões. A Seguradora Líder convocou as seguradoras consorciadas para uma Assembleia Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2018, quando apreciou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e o Protocolo de Obrigações a ser firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Desde a realização da Operação da Polícia Federal contra as fraudes o preço do DPVAT caísse para os atuais R$38,00. O Conselho Nacional de Seguros Privados determinou a redução de 61% do valor pago do DPVAT pelos proprietários de veículos automotores entre 2017 e 2018. O valor a ser ressarcido pela Líder deverá ser entregue diretamente ao Governo de Minas Gerais, sem qualquer participação da sociedade. A grande questão a ser levantada é que o acordo entre a Seguradora Líder do consórcio DPVAT e o MP de Minas Gerais abre brecha para que outros 26 estados brasileiros, carentes de recursos, entrem com ações na Justiça a fim de obter os devidos ressarcimentos. Caso isso ocorra, o montante chegará a quase R$2,3 bilhões.