Delegado Regional faz alerta sobre reajustes abusivos do combustível em Janaúba
Foram registrados em várias cidades reajustes incompatíveis com a realidade e que demonstram má fé da parte de alguns proprietários de postos.
Bruno faz o alerta pra todas as cidades da Serra Geral, que comuniquem imediatamente a Polícia Civil se registrarem qualquer anomalia nos preços dos combustíveis e até mesmo no gás de cozinha. O delegado tem como fundamento o art. 4º, alínea b, da Lei 1521, que obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida, sendo a pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de prisão.
Comentários
Postar um comentário