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sábado, 15 de abril de 2017

Ação de Improbidade sobre concessão do cemitério de Januária completa 14 anos sem julgamento


(Por Fábio Oliva) Uma ação judicial para anular a privatização dos serviços de velório e sepultamento de cadáveres em Januária (MG) completou 14 anos em tramitação. Mas esse não é um caso isolado. A lentidão no julgamento de processos que envolvem atos de corrupção faz crescer a descrença da população no Poder Judiciário e a sensação de impunidade entre os agentes políticos acusados de corrupção.

No município norte-mineiro de 65.5 mil, há expressiva quantidade de ações populares e ações civis públicas que têm como foco principal o combate à corrupção empoeirando nas prateleiras das duas varas cíveis, algumas ajuizadas há mais de uma década.


Nesta segunda-feira, 10 de abril, completou 14 anos que tramita, sem julgamento de primeiro grau, uma ação civil pública ajuizada em 10 de abril de 2003, proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), na qual o promotor de justiça Paulo Vinícius Magalhães Cabreira pediu a anulação de um contrato entre a Prefeitura de Januária e a empresa Millenion Construção e Comércio Ltda, através do qual houve terceirização do cemitério local e a privatização dos serviços públicos de sepultamento e velório de cadáveres.

De acordo com o MPMG, a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa Millenion e seus proprietários, os empresários Madson Gonçalves Cardoso, Cristiane Gonçalves de Sá Ferreira e Sylvia Cardoso Gonçalves.

O promotor Cabreira diz na ação que a empresa Millenion foi constituída em 16 de outubro de 2001, com finalidade específica de “construção de túmulos e comércio de jazigos”, após ter informações privilegiadas de que haveria uma licitação para terceirização dos serviços de velório e sepultamento em Januária.

Apenas um mês depois, em 14 de novembro de 2001, estando a empresa Millenion constituída, o então secretário municipal de Obras Pedro Corrêa Escolar requereu a abertura de licitação para privatizar a exploração dos serviços do cemitério de Januária. Dois dias depois, em 16 de novembro de 2001, o prefeito Josefino Lopes Viana autorizou a abertura do processo licitatório.

Para o MPMG, sobram indícios de que a empresa Millenion teve informações privilegiados sobre a intenção da Prefeitura de Januária de terceirizar os serviços de sepultamento e velório. Entre eles o MPMG aponta o fato de que nos dias 19 e 22 de outubro de 2001, apenas três e cinco dias, respectivamente, após obter o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Millenion solicitou à Receita Federal do Brasil e à Prefeitura de Januária certidão negativa de débitos ‘para fins de licitação”, já com a intenção de participar do certame que só seria autorizado um mês depois.

Para o promotor “vê-se, claramente, que quase um mês antes do procedimento licitatório para concessão e exploração do novo cemitério de Januária ter início a empresa vencedora (Millenion) já tinha conhecimento acerca do mesmo e seus sócios beneficiaram-se de informações privilegiadas”.

Para o representante do MPMG, “os sócios da empresa Millenion e a própria pessoa jurídica já haviam feito os contatos necessários para garantir-lhes a vitória no procedimento licitatório antes mesmo deste ter início”.

Apenas em junho de 2016, após mais de 13 anos tramitando, a ação chegou à fase em que as partes apresentaram suas alegações finais. No mês seguinte, julho de 2016, o processo foi concluso ao juiz da primeira vara cível para julgamento, mas acabou devolvido à secretaria, sem sentença.

Além do ex-prefeito Josefino Lopes Viana, da empresa e seus três sócios, também é réu na ação o contador Ricardo Teixeira de Almeida, que na época era presidente da Comissão Permanente de Licitação.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Criminosos roubam carros em Jaíba, mas são presos após baterem veículos

Bandidos perderam o controle do veículo ao entrarem
em uma estrada vicinal (Foto: Diego Lima/Arquivo Pessoal)

Táxi ficou totalmente destruído
(Foto: Diego Lima/Arquivo Pessoal)
Dois homens foram presos na tarde desta sexta-feira (14) após roubarem dois carros em Jaíba, no Norte de Minas. Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, os criminosos se envolveram em acidentes logo após os crimes.

Ainda segundo a PM, os dois bandidos chegaram a um ponto de táxi da cidade e solicitaram uma corrida até Varzelândia, também no Norte de Minas. Ao iniciarem a viagem, os dois anunciaram o crime e colocaram o taxista no banco traseiro do veículo. A PM conta que um dos assaltantes assumiu a direção do carro, mas perdeu o controle do veículo ao entrar em uma estrada vicinal. O carro caiu em um barranco às margens da estrada e pegou fogo; o carro ficou totalmente destruído.

Um homem que passava pelo local, em outro veículo, parou para tentar ajudar, mas os criminosos roubaram também o carro dele. A Polícia Militar foi acionada e iniciou uma operação de cerco e bloqueio.

Na cidade de Verdelândia, os criminosos perceberam o cerco policial e tentaram fugir, mas bateram em seguida em uma árvore, segundo a PM. Eles foram presos e levados para a quartel da PM em Jaíba, mas serão encaminhados à delegacia de Polícia Civil em Janaúba. Com os autores a PM apreendeu duas armas de fogo. Os proprietários dos veículos não ficaram feridos.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1 e PM

Janaúba poderá ser tornar capital do Estado por um dia

O governador Fernando Pimentel estará no Norte de Minas, no dia 2 de junho, para cumprir agenda do Fórum Regional no Território Norte, quando transferirá a Capital de Minas para a cidade a ser escolhida. O Governador virá acompanhado de 35 secretários e diretores estaduais de vários setores.

As cidades de Bocaiuva, Janaúba, São Francisco e Salinas são as mais fortes candidatas para sediarem o evento. Nesse dia, o Governo pretende realizar um grande mutirão de atendimento a população regional, em diversas áreas, além de despachar a execução de várias obras e benefícios.

O assunto foi tratado em reunião realizada na tarde de terça-feira, no salão da Área Integrada de Segurança Pública, em Montes Claros.

O Norte de Minas já se transforma em sede do governo uma vez por ano, quando e comemorado o dias dos Gerais. A capital então é transferida simbolicamente para a cidade de Matias Cardoso, que fica nas margens do Rio São Francisco, onde segundo historiadores foi o primeiro acampamento dos bandeirantes dando início assim a demarcação do estado de Minas Gerais. Portanto, entende-se que Minas, começou pelo Norte de Minas, região que é esquecida sempre pelas políticas públicas dos Governos. Se caso escolhida, Janaúba será a segunda cidade do Norte a contar com o staff do governo de minas por um dia.


Fonte: Gazeta Norte Mineira

Janaúba se desvincula da AMAMS

Sede da AMAMS em Montes Claros.

A atual gestão gorutubana em decisão desacertada solicitou a sua desfiliação da Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE (AMAMS), importante instituição que representa cerca de 80 municípios, que leva e apresenta demandas das cidades as quais ela representa. A AMAMS com sede em Montes Claros, neste ano completa 40 anos de fundação e realizações nas articulações junto aos Governos Federal e Estadual.

A justificativa é tão fraca quanto à administração que está à frente de Janaúba, segundo informações obtidas pelo nosso jornalismo o prefeito Carlos Isaildon alega que Janaúba passa por uma grave crise financeira e que é inviável continuar filiado a AMAMS, já que mensalmente a cidade gorutubana teria que contribuir como associada com cerca de R$ 5 mil.

O custo-benefício
A Prefeitura de Janaúba para continuar sendo parceira da AMAMS teria um gasto mensal como já foi dito com cerca de R$ 5 mil mensais, ou seja, custo menor que um secretário, que ganha aproximadamente R$ 8 mil por mês, que com descontos e impostos o valor líquido fica em R$ 6 mil. O entendimento que se chega é que não é oneroso para o município se manter filiado em uma associação que representa muito bem a região norte-mineira e que tem força e prestígio junto ao governo de Minas Gerais, que não é o caso de Janaúba que tem um prefeito que é oposição ao governador de Minas, criando para a cidade dificuldades e barreiras na hora de receber benefícios. E no caso quem seria a porta de entrada de Janaúba para o governo estadual seria a AMAMS, mas outra vez o atual prefeito toma uma decisão sem calcular o prejuízo que gera para o município, simplesmente para atender a um capricho político tipicamente tucano, que tem aversão e uma velha briga com o PT. E o que fica claro é que o afastamento de Janaúba da AMAMS demonstra ser mais político que administrativo.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Sexta-feira Santa propõe reflexão entre os cristãos

Clero da Diocese de Janaúba reunido durante celebração.
Foto: Diocese de Janaúba.

(G1) Na data em que os cristãos refletem sobre o julgamento, paixão, crucificação, morte e ressurreição de Jesus Cristo, algumas tradições seculares têm perdurado e outras vêm se transformando ao longo dos anos. A Sexta-feira Santa sugere, de acordo com a Igreja Católica, penitência e luto pela morte do líder da religião, considerado filho de Deus pelos fiéis. Não comer carne vermelha, não realizar transações comerciais, cobrir os rostos dos santos, tudo isso faz, ou fazia, parte dos costumes de muitos cristãos.

Com a modernização, sobretudo nas grandes cidades, alguns destes hábitos têm se perdido. O radialista Rubens Martins conta que na infância, na zona rural de Monte Azul, as pessoas não saíam, não falavam alto, as crianças não brincavam e matar animais, então, era terminantemente proibido. Algumas memórias ficaram marcadas para ele.

“Era engraçado porque o pessoal aproveitava a Sexta-feira Santa para comprar fiado, já que os comerciantes, ainda que vendessem algum produto, não podiam pegar em dinheiro. Me lembro que quando criança minha mãe não deixava nem ver desenho animado, não tirava leite, nem corria, até comer era difícil. Uma vez sai escondido para pescar e acabei pegando uma cobra fisgada pelo anzol. Ouvi muita bronca”, relembra.

Para Rubens, muitos destes hábitos mudaram. Atualmente ele mora em Montes Claros e na correria do trabalho, o feriado passou a ser um dia para passear com a família, para descansar e aproveitar o recesso. “Para as pessoas mais antigas, os costumes são os mesmos, mas eu mudei completamente. Se estiver na casa dos meus pais, respeito à tradição por eles, mas, para mim, a Sexta Santa é um dia para visitar alguém, passear, aproveitar o feriado com a família”, conta.

Na contramão da flexibilização da data, alguns jovens, mais próximos da religiosidade, têm mantido a tradição de se enlutarem e guardarem a Sexta Santa como aprenderam com os mais antigos. A estudante Isabella Fonseca acredita que a penitência é um sinal de respeito e agradecimento a Deus.

“É uma forma de dizermos obrigada a quem deu a vida por nós. Aprendi a guardar a Sexta-feira Santa com minha família e, desde criancinha, procuro fazer o mínimo de barulho possível, não comer carne, não sair, não ter pensamentos negativos, não brigar com as pessoas”, diz.

Para Isabella, até a natureza se enluta com a morte de Jesus e respeita o momento. “Se reparar bem, até a natureza se acalma nesse dia a partir das 15h, que é o horário em que Jesus morreu na cruz. Os pássaros fazem silêncio, tudo se tranquiliza. Eu acredito que seja por causa disso”, observa.

O padre Edilson Bonfim da Silva, administrador paroquial da Igreja Nossa Senhora do Carmo, é a favor deste resgate às coisas sagradas. Apesar de as leis do catolicismo não proibirem claramente algumas práticas, o pároco acredita que, independente de que maneira for feito, o importante é que as pessoas reflitam sobre a morte de Jesus. “Acredito que o que mais importa é ter respeito e manter a tradição. É um dia de luto, de sofrimento, de dor para nós. Precisamos refletir sobre o quanto Jesus sofreu para nos salvar”, afirma.

O religioso pondera, ainda, que as boas ações não bastam na Sexta Santa, uma vez que todos os dias elas podem ser praticadas. “Muitas coisas boas têm sido perdidas. As boas obras, coração bom, caridade, somos convidados a fazer sempre. A questão é que a sociedade nos corrompe. Temos que fazer um retorno rumo às coisas de fé, rever os valores. O temor a Deus tem se perdido. A sociedade tem se tornado relativista por isso, Deus não é mais levado a sério, não é mais adorado. Muitas vezes queremos servir a dois senhores, e a matéria fica em primeiro lugar”, comenta.

Padre Edilson acredita que o mundo capitalista é quem pauta os hábitos das pessoas, o que tem sido muito prejudicial para a fé. “Devido à força do mundo pós-moderno, do capital selvagem, o mundo tem afastado e relativizado a tradição da fé. Vivemos um mundo de coisas líquidas, onde as pessoas tem perdido a fé nas coisas sagradas. Quem dita às normas é o consumo, o capital. É preciso voltar às fontes, olhar pelo cristo que padeceu e ressuscitou para nos salvar”, argumenta.

Programação Católica


Homem mata irmão com uma facada após discussão em bar de Brasília de Minas

(G1) Um homem de 32 anos foi assassinado pelo próprio irmão, de 58, em Brasília de Minas, na noite dessa quinta-feira (13). De acordo com a Polícia Militar, eles estavam consumindo bebida alcoólica em um bar no Bairro Cristina Rocha, quando se desentenderam; o homem estava armado com uma faca e golpeou o irmão no tórax. A vítima chegou a ser socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Após o crime, o autor fugiu e ainda não foi localizado. A polícia informou que os irmãos já tiveram outros desentendimentos anteriormente e que a vítima já teria agredido o autor com uma facada. O motivo das discussões não foi divulgado.

Carro bate em carreta, pega fogo e duas pessoas morrem carbonizadas na BR-251

Carro ficou completamente destruído em acidente
na BR-251 (Foto: Pablo Caíres/Inter TV)

Motorista invadiu a contramão e bateu de
frente com caminhão (Foto: Pablo Caíres/InterTV)
(G1) Um homem e uma mulher morreram carbonizados em um acidente envolvendo um carro e uma carreta na noite dessa quinta-feira (13), na BR-251, próximo a Francisco Sá. Segundo o Corpo de Bombeiros, os dois veículos bateram de frente e com o impacto o carro de passeio pegou fogo. Segundo familiares, a mulher estava grávida.

O motorista da carreta disse que o veículo invadiu a contramão ao fazer uma ultrapassagem. “Estava indo devagarzinho, de repente ele surgiu na minha frente ultrapassando toda a fila que vinha de lá pra cá. Não deu tempo de fazer nada”, conta Paulo Lima.

Os bombeiros combateram as chamas no carro, que ficou destruído, e isolaram o local do acidente. Após a chegada da perícia, eles usaram um desencarcerador para retirar os corpos. Foram realizadas buscas no local e segundo o Corpo de Bombeiros, foi descartada a possibilidade de outras vítimas terem sido carbonizadas. A rodovia ficou interditada por cerca de duas horas.


A Polícia Rodoviária Federal informou que a ultrapassagem é permitida no trecho, mas as condições do trânsito na hora do acidente não ofereciam segurança para a manobra. “Aqui é permitido, mas o trânsito parece que estava bastante congestionado e tudo leva a crer que ele forçou essa ultrapassagem, emendou a ultrapassagem a vários veículos e não achou um local para voltar para a sua mão”, explicou o policial rodoviário Eduardo Borborema.

São João da Ponte renegocia dívidas que ultrapassam R$ 60 milhões


Começar o ano com as contas em dia é o sonho de todo mundo.

Pensando na diversidade de situações que o município se encontrava em relação as dívidas com os órgãos COPASA, CEMIG, PREVPONTE, INSS, PASEP, BDMG, o prefeito, Danilo Veloso procurou neste primeiro semestre medidas para sanar ou entrar em acordo com os mesmos para melhorar a situação da prefeitura.

Em reuniões foram acertados acordos em que as dívidas seriam parceladas de forma que o município possa pagar sem onerar a Receita do município, o que significa que não irá ficar inadimplente em relação as dívidas.

São João da Ponte está em dia com as contribuições do INSS e com a PREVPONTE, isto é, em processo de parcelamento. Outro passo significativo para a cidade foi a regularização junto ao INSS, acontecendo assim a emissão da Certidão Negativa de Débito, sendo que a última foi emitida em 2013.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

AMAMS consegue apoio de Vice-Presidente da Câmara de Deputados na renegociação de dívidas rurais

O Deputado Federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, abraçou a campanha para renegociação das dívidas rurais do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri para quem fez empréstimos a partir de 2012. Ele recebeu em Brasilia o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS, José Reis e o secretário-executivo Ronaldo Mota Dias, quando prometeu interceder junto ao Banco Central e ao Governo Federal. Os danos causados pela seca são os principais motivos para justificar o pleito em Brasilia. No dia 25 será realizada nova reunião no Banco Central.

Desde o dia 9 de dezembro que o Governo Federal regulamentou a Lei 13.340, de renegociação de Dívidas Rurais para quem tinha feito financiamento até o ano de 2011. Porém, deixou de fora as dívidas contraídas a partir de 2012.

O presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas, mostrou ao deputado Fábio Ramalho ser inaceitável que a área mineira da Sudene tenha ficado excluída das Resoluções 4504/2016, 4508/2016, 4519/2016, 4522/2016, que incluiu empréstimos até 2016, tendo em vista o fato de nos últimos cinco anos a região estar castigada pela seca, com enormes danos sociais e ambientais.

Estado libera última parcela do Transporte Escolar


Os municípios do Norte de Minas foram aliviados quarta-feira (12/04), com o pagamento da última parcela da verba do Transporte Escolar, referente ao ano passado. O presidente da AMAMS, José Reis, recebeu um telefonema da secretária estadual de Educação, Macaé Evaristo, comunicando a liberação da 10ª parcela referente ao Transporte Escolar, encerrando os problemas gerados no ano passado. Ela anunciou ainda que o Estado deverá começar a pagar até o final de abril a primeira parcela de 2017, em escala que está sendo tratada com o governador Fernando Pimentel, em razão do ajuste financeiro.

A crise financeira que afetou o país no ano passado gerou impacto no transporte coletivo urbano, pois o Estado atrasou os pagamento dos repasses mensais, quando chegou a acumular seis meses. Porém, por articulação da AMAMS, foi aberta a negociação. Muitos prefeitos enfrentaram problemas, pois tiveram que fechar as contas do ano passado com esse recurso em aberto. O alívio veio ontem de manhã, quando a AMAMS foi informada que a última parcela seria depositada em conta ainda ontem a tarde. Isso dará condições dos prefeitos acabarem com essa inadimplência.

Consórcios, entidades e AMAMS se reúnem para tratarem sobre resíduos sólidos


Mais de trinta prefeitos do Norte de Minas, secretários municipais, engenheiros e secretários executivos de Consórcios de Saúde (CIS), se reuniram na última quarta-feira, 12/04 na sede da AMAMS, para um encontro técnico com o objetivo de tratar sobre a destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos do Norte de Minas.

O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, na oportunidade explicou que o tratamento dos resíduos sólidos tem uma lei muito rigorosa, com a promotoria de um lado cobrando dos prefeitos uma solução imediata, do outro lado os gestores que não têm recursos pra bancar o que está sendo exigido e de outro lado o projeto do Estado. “Houve uma mudança significativa dos gestores, ainda estamos um pouco alheios ao entendimento de como de fato deve funcionar esse projeto. É importante esta união dos consórcios e associações para a discussão de soluções para esta demanda, para isso, foi convidada a Universidade Federal de Viçosa que apresentou uma nova metodologia para os municípios que não fazem parte dos consórcios”.

José Reis disse ainda que a reunião foi o primeiro passo para resolver de forma viável economicamente, o problema dos resíduos sólidos nos municípios e que encontros como esse devem ser frequentes. A AMAMS está de portas abertas para o acolhimento de demandas, principalmente, as das pessoas mais humildes que precisam e merecem um bom e eficaz atendimento em saúde.

Sobre a vinda da diretora de Programas e Projetos de Saneamento, da Secretaria de Cidades e Integração Regional – SECIR, Valéria Cristina Nascimento, “Nós fizemos um convênio juntamente com o Ministério das Cidades, um recurso para a elaboração de projetos, que consiste em entregarmos aos consórcios o projeto executivo, sendo dividido em cinco etapas de estudo de concepção que foi entregue no ano passado. Agora precisamos fazer a licitação do restante dos produtos que seria o serviço de campo, a parte de licenciamento, o projeto básico e finalmente o projeto executivo. Para darmos continuidade a licitação, ao restante dos produtos, precisamos de definição dos consórcios de qual vai ser a área que eles vão adquirir, para fazermos os demais serviços como, topografia e o estudo de sondagem.

Os CIS representam uma iniciativa governamental preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de auxiliar principalmente, os pequenos municípios na gestão da média e alta complexidade. No Norte de Minas, existem 10 CIS, incluindo o CISRUN, que gerencia os Serviços de Urgência e Emergência (SAMU) Macro Norte.

“A nossa vinda aqui hoje, é por que a Copasa é interveniente executora, tendo feito a contratação dos projetistas. Hoje estamos aqui para explicar tecnicamente como foram feitos esses arranjos, como foi o primeiro estudo de concepção”. Comentou o Assessor da Presidência da Copasa, Heuder Pascele Batista.

O presidente do Consórcio da Bacia do Médio São Francisco – Ammesf, prefeito de Lagoa dos Patos, José Raul Reis, o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – Codanorte, prefeito de Itacambira, João Manoel Ribeiro e a presidente do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Médio São Francisco – Ciamesf, a prefeita de Itacarambi, Nívea Maria de Oliveira, estão se colocando a frente dos consórcios, uma vez que se elegeram para o primeiro mandato e estão presidentes dos mesmos, nesse primeiro momento se inteirando a respeito da gestão e funcionamento. Dispostos a contribuir para as soluções dos problemas apresentados pelos municípios consorciados.

A reunião foi um momento de debate e troca de informações que serão usadas para o funcionamento dos consórcios e solução dos problemas apresentados sobre os resíduos sólidos.

Governo sinaliza positivo para Barragem de Jequitaí e AMAMS pede reunião com o CONDEL


O Ministério da Integração Nacional sinalizou positivamente para agilizar as obras da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas, aproveitando que a região está com decreto de Situação de Emergência, conforme anúncios do secretário-executivo Mário Ramos Ribeiro e o coordenador geral de Administração e Assessoramento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wesley de Almeida Felinto, durante audiência realizada na terça-feira a noite, em Brasília. No mesmo evento, a AMAMS pediu que uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) seja realizada em Montes Claros, tendo em vista que evento similar ocorreu em 1989.

A audiência no Ministério da Integração Nacional foi agendada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. Além da presença do presidente da AMAMS, José Reis, prefeito de Bonito de Minas e seus assessores, Ronaldo Mota Dias e Raphael Mota, a audiência foi potencializada com as presenças dos deputados federais e estaduais votados no Norte de Minas, vereadores de Montes Claros e lideranças das entidades de classes, demonstrando o caráter suprapartidário da articulação e amadurecimento político do Norte de Minas, que se uniu por uma causa.

Na terça-feira a AMAMS realizou uma maratona de eventos em Brasília. A primeira foi com o deputado Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, quando juntamente com o presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Norte de Minas solicitou a interferência dele junto ao Banco Central para prorrogar as Dívidas Rurais dos produtores da área mineira da Sudene e renegociar as operações de crédito rural de custeio com parcelas vencidas ou vincendas até 2017 das operações de crédito rural de custeio e investimento, nos mesmos termos da Resolução Bacen Nº 4.519, de 14 de setembro de 2016. Esta portaria cometeu um erro fundamental, pois esqueceu de incluir o Estado de Minas Gerais no rol de estados beneficiados.

Também pediu a criação de Medida provisória para ampliação da renegociação de parcelas de crédito fundiário, nos termos da Lei 13.340 aprovada pelo Congresso Nacional, que beneficiou apenas parcelas vencidas até o fim de dezembro de 2011, deixando de fora débitos contraídos pelos Produtores Rurais entre 2012 e 2016 para todas as instituições bancárias e fundos de financiamento constitucionais, exatamente nos últimos cinco e piores anos de seca nestas regiões nos últimos 50 anos. Ramalho prometeu interceder junto ao Governo Federal. Porém, a AMAMS marcou reunião para dia 25, em Brasília, com Reinaldo La Grazie, diretor de Política Monetária do Banco Central para discutir essa medida.

Ainda com Fábio Ramalho, a AMAMS pediu a ajuda para viabilizar a liberação dos recursos de Emenda de Bancada para a licitação do projeto e asfaltamento da BR-479, no trecho de 163 quilômetros, de Januária a Chapada Gaúcha, ligando o extremo Norte de Minas a Brasília. A obra é de suma importância para a região, permitindo o escoamento da produção agrícola de toda a região, em especial do Projeto Jaíba; para grandes centros consumidores como o Distrito Federal, Goiânia e Anápolis. A construção da rodovia facilitaria ainda o acesso de todo o Centro Oeste ao porto de Ilhéus, hoje o principal exportador de grãos da Bahia. Esta obra afetará positivamente a economia de mais de 80 cidades do Norte de Minas Gerais.

Outro evento foi uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando ele foi convidado para seminário eleitoral a ser realizado em Montes Claros, para discutir as eleições de 2018. O ministro se dispôs a cumprir essa agenda. No Ministério do Turismo, a reunião foi com o ministro Marx Beltrão, que recebeu apelo para liberar os convênios do Norte de Minas e assumiu compromisso de atender esse pleito no segundo semestre, quando melhorar a economia.

Na audiência no Ministério da Integração Nacional, que a princípio estava marcada com o ministro Helder Barbalho, mas com os problemas ocorridos em Brasília ele foi substituído pelo secretário-executivo Mário Ramos Ribeiro e pelo coordenador geral de Administração e Assessoramento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wesley de Almeida Felinto, eles receberam o documento assinado por todas entidades para priorização da Barragem de Jequitaí, para resolver em caráter emergencial a falta de água em Montes Claros. Os dois entendem que o Decreto de Situação de Emergência permite agilizar as providencias burocráticas e marcou para receber os dirigentes da AMAMS, na segunda-feira, com os decretos homologados.

O presidente da AMAMS, José Reis, pediu o apoio na negociação com o Banco Central para a questão da Medida Provisória e de renegociação das dívidas rurais contraídas até 2017 e ainda que as medidas de socorro aos flagelados da seca, além dos programas e projetos sejam implantados em toda área mineira da Sudene, sem distinção se os repasses serão através da Codevasf ou DNOCS. Pediu que seja viabilizada a reunião do Conselho Deliberativo, que traria a Montes Claros os 11 governadores da área de jurisdição da Sudene.

Solicitou recursos para licitação da Ponte sobre o rio São Francisco na cidade de São Francisco, com extensão de 900 metros, tendo em vista que em 30 dias ficará pronto o projeto executivo. A mobilização de recursos deste Ministério para sua execução proporcionará melhores condições de mobilidade para a população dos municípios citados e da região, que hoje conta apenas com a utilização de um sistema de balsas para atravessar o rio São Francisco e continuar viagem pela MG 402 e BR-479, importante ligação com Brasília.

Secretários de Consórcios de Saúde do Norte de Minas se reúnem na AMAMS

(Por Núbia Primo) Por iniciativa dos próprios secretários executivos e com o apoio do presidente da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, secretários executivos de Consórcios de Saúde (CIS) e prefeitos se reuniram na última sexta-feira, 08/04 na sede da AMAMS.

Os CIS representam uma iniciativa governamental preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de auxiliar principalmente, os pequenos municípios na gestão da média e alta complexidade. No Norte de Minas, existem 10 CIS, incluindo o CISRUN, que gerencia os Serviços de Urgência e Emergência(SAMU) Macro Norte.

O secretário executivo do CIS Alto Verde Grande (CIS ARVG), que também é médico, Juliano Oliveira Flávio, reconhece a importância dos CIS no contexto regional. No entanto, o secretário propôs como medidas de melhoramento gerencial a instalação de uma “Casa de Saúde Humanizada” em Montes Claros. Cabe ressaltar, que algumas prefeituras mantém esse tipo de hospedagem de forma paliativa, mas muitos não dispõem. Segundo o secretário, é preciso repensar as estratégias de atendimento com foco na humanização e contratações de médicos e serviços de saúde com um valor competitivo e tabela padronizada.

Danilo Soares de Oliveira, secretário executivo do CIS Grão Mogol, explica que “os CIS são braços estratégicos e operacionais na oferta de saúde da média e alta complexidade dos municípios menores, que não estão inseridos no SUS como de gestão plena. Importante também, frisar que não podemos perder a essência dos CIS em promover a saúde próximo ao paciente, só devendo ser encaminhado para fora da microrregião em casos em casos extremos. Por isso, considero essencial à proposta do colega Juliano na negociação unificada dos CIS junto, sobretudo, à contratação de médicos especialistas em todo o Norte de Minas”, ressaltou.

Outra reivindicação geral é com relação às frotas de ônibus oriundos do convênio dos CIS e Secretária de Estado de Transporte em Saúde (SETS), segundo os secretários, as frotas estão ultrapassadas e insuficiente frente à demanda. A situação é pior na região de Januária, onde fica localizado o CIS do Alto Médio São Francisco (CIS AMESF). O secretário executivo do consórcio, Antônio Luiz Alves, afirmou que o SETS não celebrou convênio com o consórcio e que não possui nenhum ônibus da saúde para o transporte dos pacientes da microrregião, apesar da demanda reprimida.

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Médio São Francisco (CISMESF), Fábio Muniz, relata que o consórcio é o elo fundamental da gestão compartilhada da média e alta complexidade, mas relatou a urgência da renovação e ampliação da frota de transporte. “É preocupante a circulação desses ônibus com a quilometragem superior ao estabelecido pela legislação e pelo bom senso”.

Emanuella Ferreira Gonçalves, secretária executivo do CIS Norte, compartilha dos anseios dos colegas e disse: “é preciso maior pressão gerencial dos prefeitos e secretários dos CIS da região na oferta e contratação de serviços em saúde”.

O advogado especialista em consórcios, Dinilton Pereira, alertou que “os recursos para novos investimentos estão escassos. No entanto, com a união dos secretários e apoio da AMAMS, pode se encaminhar um documento ao Estado, no sentido de liberar os recursos da Programação Pactuada Integrada (PPI) dos municípios, junto à prefeitura de Montes Claros já pactuados e não utilizados, para que os mesmos possam ser utilizados diretamente pela prefeitura, via CIS”, explicou o advogado.

O presidente da AMAMS e prefeito de Bonito de Minas, José Reis, se comprometeu em ser o porta voz das reivindicações e disse que vai levá-las as outras esferas de governo. Acrescentou ainda, que “encontros como esse devem ser frequentes, e que a AMAMS está de portas abertas para o acolhimento de demandas que são na verdade, das pessoas, principalmente, as mais humildes que precisam e merecem um bom e eficaz atendimento em saúde”, disse.

José Geraldo Almeida, conhecido como Zé Boy, presidente do CISMESF e prefeito de Ponto Chique, reconhece nos CIS um importante parceiro dos municípios. No entanto, o prefeito chama a atenção para o melhoramento da gestão com foco na humanização e analisa como de extrema importância a união dos municípios para vencer os desafios na área da saúde.

Janaúba: Tribunal de Contas analisa concessão de táxi

(Por Girleno Alencar) O Tribunal de Contas de Minas Gerais marcou para dia 18 de abril o julgamento da denúncia, formulada em 18 de setembro de 2013, de irregularidades na licitação para a concessão do serviço de táxi em Janaúba, feita pelo então prefeito Yuji Yamada. O caso está com a conselheira Adriene Andrade, da 2ª Câmara do Tribunal. Ilídio Antônio dos Santos foi responsável pela denúncia, em que questiona a legalidade do edital da Concorrência n. 001/2013, Processo Licitatório n. 138/2013, deflagrado pela Prefeitura de Janaúba. Na época, diante da razoabilidade das justificativas apresentadas pelo município, o TCMG indeferiu o pedido de liminar de suspensão do certame. Porém, a Unidade Técnica concluiu que o edital da Concorrência apresenta irregularidades, como prazo de 15 anos da permissão do serviço de táxi contrário ao ato normativo municipal, do Decreto Municipal n. 052/2013; ausência de estudo para fixação do valor de outorga do serviço de transporte individual de passageiros por táxi.

No seu parecer, a procuradora Cristina Andrade Melo, do Tribunal de Contas, informou que a concorrência foi impugnada em mandado de segurança impetrado por Jesuíno Alves Costa, em face de ilegalidade imputada ao Presidente da Comissão de Licitação e ao Prefeito Municipal de Janaúba, com os fundamentos, dentre outros, da ausência de justificativa para fixação do prazo de permissão, descrição incompleta e incoerente das regras da licitação, ausência de assinatura do responsável pela retificação do edital, ausência de regras quanto à vistoria exigida e inexistência de fixação do valor da tarifa. A Justiça de Janaúba determinou a suspensão do certame, sem que o sistema informatizado de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indique a interposição de recurso. Mesmo assim, ela afirma que isso não impede a análise pelo Tribunal de Contas, se considerado que o mérito da ação ainda não foi julgado pelo Judiciário.

A promotora destaca ainda que analisou o edital da concorrência, quando observou falhas, como a proibição à participação de quem tenha sofrido cassação do direito de dirigir e isso é irregular, ao majorar indevidamente a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro e embora não se possa admitir como permissionário quem estiver com o direito de dirigir cassado, não se pode punir com sanção adicional aquele que já cumpriu a integralidade da medida. Ou seja, se o licitante já ultrapassou integralmente o período de cassação, não há qualquer obstáculo legal que o impeça de ser permissionário do serviço de táxi. Conclui-se, portanto, que é irregular a proibição à participação no certame de quem tenha sofrido a sanção de cassação do direito de dirigir nos últimos dois anos.

Outro ponto considerado ilegal é o critério “experiência no exercício da atividade de motorista no sistema de transporte individual de táxi”, que fixou 20 pontos. A promotora salienta que essa estipulação viola o critério de isonomia ao criar vantagem injustificada em favor daqueles que já exercem a atividade e ao estabelecer reserva de mercado e impede que novos interessados possam ingressar na atividade. Essa disposição acaba por conferir aos atuais permissionários o controle do ingresso de novos interessados, vez que a admissão de motoristas auxiliares não passa por qualquer procedimento público de escolha. Desse modo, somente aqueles que já exerceram a atividade em outro município ou que já se associaram aos atuais prestadores têm oportunidade real no certame.

Também é considerada ilegal a exigência de curso, pois no entendimento do Ministério Público, não há no edital qualquer informação relativa às entidades reconhecidas pelo Município de Janaúba capazes de oferecer os cursos exigidos na legislação mencionada, bem como aos cursos propriamente ditos, tal como carga horária e conteúdos mínimos. A exigência de habilitação jurídica, exigência de atestado médico, comprovante de endereço, Carteira de Motorista, além do certificado eleitoral, foram consideradas irregulares, pois se reputam irregulares as exigências, uma vez que extrapolam as exigências máximas previstas em lei.

O Ministério Público alerta falha no edital, pois fixa a concessão de 40 permissões, sendo duas para portadores de necessidades especiais no Município de Janaúba e que essa quantidade seria proporcional ao número de habitantes, sendo uma placa para 2.000 pessoas. Como o IBGE apontou o município com 70.041 habitantes, deveria licitar apenas 35 placas. No caso da transferência da permissão, o MP considerou inconstitucional o que propôs o edital, pois se pode afirmar que a outorga de permissão para pessoa física conduz à pessoalidade da prestação do serviço. Ela lembra que a licitação auxilia na moralização da Administração Pública e afasta entendimentos que permitiam verdadeira comercialização da placa de táxi e a passagem da permissão de pai para filho, como objeto de herança de família, situações nas quais o interesse particular se sobrepõe livremente sobre o interesse público.

Em Janaúba Comandante discute criminalidade

(Por Girleno Alencar) O coronel Klevson Pires Martins, comandante da 11ª Região Militar do Norte de Minas, estará em Janaúba no próximo dia 17, quando discutirá com a sociedade civil organizada a criminalidade em Janaúba e Jaíba, além das medidas que serão adotadas. Ele atende convite do Conselho de Veneráveis do Norte de Minas e do Conselho Maçônico de Segurança Pública da Serra Geral, em evento público a ser realizado na sede da Loja Maçônica Deus, Paz e Liberdade, de Janaúba. É a primeira visita oficial do comandante regional, desde sua posse em janeiro passado. Ele foi comandante do 51º Batalhão da Polícia Militar em Janaúba.

A violência apresenta altos indicadores em Janaúba, que até já tem 18 homicídios até agora, numa média de 2,5 assassinados a cada 15 dias ou então cinco assassinatos por mês. Se mantida a média, terminará o ano com 60 assassinatos. No evento a ser realizado em Janaúba, o comandante regional provocará a comunidade a buscar uma forma de criar espaço para abrigar os menores infratores, pois os crimes mais violentos envolvem esses adolescentes. Uma das alternativas é usar o prédio desocupado de uma escola para abrigar a unidade prisional. Caberia a comunidade viabilizar a adaptação do imóvel.

Desde o ano de 2011 que Janaúba tem procurado instalar o Centro de Recuperação de Menor, mas esbarra na demora do Estado em resolver a situação. No ano de 2012 chegou a ser adquirida uma propriedade para abrigar esse complexo. Porém, como nada saiu do papel, as lideranças decidiram seguir o modelo de Pirapora, onde a comunidade viabilizou o prédio para os menores infratores e o Estado assumiu a gestão e custeio. O primeiro passo para essa iniciativa veio do sistema cooperativista, que liberou R$ 250 mil.

Nessa reunião pública, serão convidados todas as entidades de classes de Janaúba e Jaíba, como Maçonaria, Rotary, Lions, Sindicato Rural, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Universidades e Faculdades, Consórcios Intermunicipais, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, agências bancárias. Jacques Davis lembra que em 2007 foi realizada uma reunião nesses moldes e com isso, surgiu o Batalhão da Polícia Militar e, em 2009, surgiu a Vara da Justiça Federal.

Em Espinosa, PM apreende 34 pássaros da fauna silvestre e um homem é preso

PM aprendeu 34 pássaros.

Trinta e quatro pássaros da fauna silvestre foram apreendidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente em Espinosa, nessa quarta-feira (12). As apreensões foram no povoado Charco e Pernambuco; um homem foi preso.

A polícia chegou aos locais após denúncias de que os pássaros estavam sendo mantidos em cativeiro. No Povoado Charco, foram encontrados 14 gaiolas e 17 pássaros, das espécies trinca- ferro,cardeal, sofrê, estrelinha, patativa, tico-tico e azulão. Um homem de 37 anos foi detido no local e encaminhado à delegacia.

O restante dos pássaros foram encontrados em uma casa no povoado de Pernambuco, além de 7 gaiolas e dois alçapões. A dona do imóvel disse à PM que os animais pertenciam ao marido dela, que não foi localizado.

Os pássaros apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Montes claros.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1 e PM

Criminosos assaltam dois supermercados no Norte de Minas

Criminosos assaltaram dois supermercados no Norte de Minas na tarde desta quinta-feira (13). De acordo com a Polícia Militar, um dos assaltos foi na comunidade de Florentina, em Itacarambi.

A polícia diz que cerca de seis homens chegaram ao supermercado e anunciaram o assalto; três deles estavam armados com revólveres e uma arma longa. O dono do local, um homem de 48 anos, afirmou que o assaltante que estava com a arma longa o agrediu com coronhadas na cabeça durante o crime; o que provocou alguns hematomas. Os criminosos fugiram em motocicletas levando cerca de R$ 700 e dois celulares.

O outro assalto foi no Projeto Jaíba, na Vila NS1. A PM diz que dois homens em uma motocicleta chegaram ao supermercado e anunciaram o crime. Um deles estava armado e pegou todo o dinheiro que estava no local, cerca de R$ 200, e duas garrafas de vinho.

Militares fazem buscas na região para tentar localizar os autores dos assaltos, mas, até o início da noite desta quinta-feira, ninguém foi preso por envolvimento nos crimes.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1 e PM

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Carro roubado em Nova Porteirinha é apreendido na MGC-135

Carro transportado foi roubado em setembro de 2016 em Nova Porteirinha

Um homem de 27 anos foi preso transportando um carro roubado durante uma fiscalização de trânsito na MGC-135, em Mirabela, nessa segunda-feira (10). De acordo com a Polícia Militar, ele contratou um caminhão reboque para levar o veículo da zona rural de São João da Ponte até Montes Claros.

Em consulta ao chassi e a placa do carro, os militares constataram que o veículo era de Sete Lagoas e foi roubado em Nova Porteirinha, em setembro de 2016. Segundo a polícia, o dono do caminhão reboque e o motorista foram liberados no local. Eles disseram que apenas foram contratados pelo homem para o serviço de transporte.

O carro com queixa de roubo foi apreendido e removido ao pátio de Mirabela. O homem foi conduzido para a delegacia de Montes Claros.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1 e PM

terça-feira, 11 de abril de 2017

Em Capitão Enéas, carro capota após pneu estourar e motorista fica ferida

Após pneu dianteiro estourar, veículo rodou na pista,
bateu na lateral de um caminhão e capotou

Uma mulher de 35 anos ficou ferida em um acidente na MG-122, próximo a Capitão Enéas, na noite dessa segunda-feira (10). Segundo o Samu, o pneu dianteiro do carro em que ela estava estourou, o veículo rodou na pista, bateu na lateral de um caminhão e capotou.

Ainda de acordo com o Samu, a vítima sofreu algumas escoriações e foi levada para o Hospital Regional de Janaúba. Ela estava sozinha no momento do acidente.

E em Grão Mogol, um homem de 29 anos morreu em um acidente entre duas motocicletas nesta segunda-feira (10). De acordo com a Polícia Militar, os veículos bateram de frente em uma estrada rural. O outro condutor, de 20 anos, foi socorrido até um hospital de Francisco Sá, consciente, por pessoas que passaram pelo acidente. Segundo a polícia, a vítima, de 29 anos, estava sem o capacete e o motociclista que ficou ferido era inabilitado.

Para a polícia, ele contou que transitava da Comunidade de Vila Sítio sentido Barrocão quando foi surpreendido pela outra motocicleta que seguia no sentido contrário. Ele foi socorrido até o hospital e depois conduzido até a delegacia de Montes Claros.

BR-365

Ainda nesta segunda-feira (10), um rapaz de 18 anos foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros depois de cair da bicicleta enquanto ‘pegava carona’ na traseira de um caminhão que seguia na BR-365, em Montes Claros.

Para os bombeiros, testemunhas que presenciaram o acidente, disseram que o rapaz estava segurando na traseira do caminhão quando perdeu o controle da bicicleta, bateu a cabeça na traseira do veículo e caiu na pista.

De acordo com os bombeiros, o condutor do caminhão não percebeu o acidente e seguiu na rodovia. O rapaz foi socorrido até um hospital da cidade com corte na face e escoriações no ombro.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1 e PM

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Em Capitão Enéas, presos em conflito de terra são autuados por porte ilegal de arma

Feridos receberam alta no domingo (9) (Foto: Natália Jael/InterTv)

(G1) A Polícia Civil informou que os dois homens presos, suspeitos de envolvimento nos disparos que atingiram três integrantes do MST, foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e encaminhados ao sistema prisional de Montes Claros. O crime foi no domingo (9) em Capitão Enéas, no Norte de Minas.

Em nota, a dona da fazenda informou nesta segunda-feira (10) que é falsa a informação veiculada sobre atos violentos supostamente praticados pela administração da Fazenda Norte América. Ela esclarece que “a fazenda foi adquirida pelo seu falecido marido há mais de 10 anos, ao contrário da versão que vem sendo propagada pelos invasores de que a fazenda é produto de atos ilícitos”. Os três baleados foram encaminhados para hospitais da região e receberam alta no domingo (9).

De acordo com a Polícia Militar, com os presos, de 31 e 46 anos, foram apreendidas 15 munições cal .38. Ainda segundo a PM, um revólver e uma espingarda foram encontrados em um curral e em um depósito da fazenda, juntamente com várias munições de calibres diversos. Em uma fazenda próxima ao local do fato, a polícia apreendeu outra espingarda cartucheira com três munições, uma picotada e duas intactas.

Para a polícia, os integrantes do movimento disseram que foram convidados para uma reunião com o dono da fazenda e que foram recebidos a tiros. Segundo os militantes, duas crianças foram atingidas de raspão e não ficaram feridas. Em nota, a assessoria do movimento mantém a posição de que o grupo não invadiu a fazenda, e teria sido convidado pelo gestor a participar de uma reunião. O MST afirma que nenhum membro usava armas e não se tratava de uma ocupação.

Reintegração de posse
Em 21 de fevereiro de 2007, a Justiça concedeu liminar de reintegração de posse na fazenda, com a determinação de que os integrantes do MST desocupassem imediatamente a área invadida. Em abril, a Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) entrou contra a decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O TJ indeferiu o pedido da defensoria pública.
A Polícia Militar confirmou que há previsão para o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, mas que ainda não foi executada porque está em fase de planejamento.

Em nota, a superintendência regional do Incra em Minas Gerais informou que está estudando as medidas cabíveis para auxiliar na mediação do conflito. Informou ainda que a Fazenda Norte América não é um assentamento da reforma agrária e as famílias que lá se encontram não fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária. "Trata-se de um acampamento em um imóvel rural particular, cuja área não pertence ao Incra. Em virtude da ocupação do imóvel, a autarquia está impedida de realizar qualquer vistoria na área para fins de reforma agrária por um prazo de dois anos, conforme previsto na Lei 8.629/1993", diz o Incra.

domingo, 9 de abril de 2017

Capitão Enéas: TCEMG suspende licitação de transporte escolar de R$ 2 milhões


Por meio da análise de uma Denúncia (processo nº 1.007.621), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a suspensão do Pregão Presencial nº 12/2017, da Prefeitura de Capitão Enéas (Norte de Minas). A licitação tinha como objetivo contratar serviços de transporte escolar para atender a rede municipal de ensino da cidade. A decisão monocrática do relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, foi referendada pelos conselheiros José Alves Viana e Gilberto Diniz, na sessão do dia 23/3/2017. A licitação tinha valor estimado em R$2,2 milhões.

De acordo com o voto do relator, a ausência de publicação do edital no portal eletrônico da prefeitura e a falta de comunicação da disponibilidade do envio do edital por e-mail; a obrigação de propriedade de veículo e contrato de locação e várias exigências irregulares na habilitação motivaram a suspensão liminar. Para a área técnica do TCE, a falta de publicidade do edital no site e a não comunicação da disponibilidade do envio por e-mail desobedeceram à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, para a área técnica, exigir o certificado de propriedade dos veículos em nome do licitante, na fase de habilitação, desobedeceu ao art. 30 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, que proíbe exigências de propriedade e de localização prévia como documentação de qualificação técnica.

O prefeito de Capitão Enéas, Petrônio Mineiro de Souza; o secretário municipal de Educação e o pregoeiro devem comprovar a suspensão da licitação no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$10 mil. Eles também não devem cometer qualquer ato relativo à contratação, sob pena de multa no mesmo valor.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: Burarama Hoje

Janaúba recebe Museu itinerante “Ciência Móvel”


A população de Janaúba conhecerá, gratuitamente, as atividades do "Ciência Móvel – Arte e Ciências sobre Rodas", entre os dias 10 e 12 de abril. Os módulos da exposição serão montados na Escola Estadual José Gorutuba.

Em seus quase 11 anos de estrada, a unidade móvel do Museu da Vida (espaço no campus da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz no Rio de Janeiro) é levada a bordo de uma carreta, cujo baú vira sala para exibição de vídeos de ciências. Em suas viagens, o caminhão já levou ciência, conhecimento e cultura a 92 municípios da Região Sudeste do Brasil, percorreu quase 70 mil quilômetros e alcançou mais de 760 mil pessoas.

A programação do Ciência Móvel está dividia nos eixos temáticos "Por dentro de nós" e "Na onda da transformação". O primeiro compreende o corpo humano e a saúde: o mundo micro (microscopia e insetos), o mundo macro (modelos anatômicos, sistemas vitais), percepção (neurônio e percepção visual com as câmaras escuras e os modelos de olho, anamorfose e ilusão de óptica), percepção auditiva (espelhos sonoros). O segundo eixo compreende energia e movimento: energia elétrica (bicicleta geradora, pilha humana, casa maquete) e energia mecânica (cadeira giratória, alavanca, roldanas, girotec e vento que aprisiona). Além dos diversos módulos interativos, o museu itinerante apresentará em Janaúba atividades com o grupo Nopok Circus, que mistura arte circense e ciências.

Serviço

"Ciência Móvel - Arte e Ciências sobre Rodas" (informações: www.museudavida.fiocruz.br)

Local: Escola Estadual José Gorutuba, nº 605 – no Centro de Janaúba.


Data de visitação

Dia 10/04: das 8h às 12h; 13h30 às 16h30

Dia 11/04: das 8h às 12h; das 13h30 às 16h30; das 18h às 20h

Dia 12/04: das 8h às 12h; 13h30 às 15h30

Feira em comemoração ao Dia Mundial da Saúde é realizada em Janaúba


A Prefeitura de Janaúba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu, na manhã dessa sexta-feira, dia 7, na Praça da Catedral, atividades relacionadas à promoção da saúde. A feira teve como tema “Bom Estilo de Vida é Saúde Garantida” e foi uma forma de comemorar o Dia Mundial da Saúde, lembrado hoje.

No local, foi montada uma tenda, aonde o público pôde ser orientado pelos profissionais da Secretaria de Saúde com avaliação odontológica, nutricional e do índice de massa corporal (IMC), aferição da pressão arterial e glicemia capilar, doenças sexualmente transmissíveis, câncer de mama e próstata, cartão de vacina, vigilância em saúde e em uma oficina de Saúde Mental.

Em parceria com o Departamento de Esportes, os presentes também participaram de atividades físicas e recreativas.

O prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes; o chefe de gabinete, Júlio César Tolentino e a secretária de saúde, Cecília Moreira Freitas, prestigiaram o evento, e aproveitaram para usufruir dos serviços promovidos na feira.

Ao final da feira, os usuários da Saúde Mental participaram de uma aula de zumba com a equipe de Esportes e apresentaram uma peça teatral.


ASCOM Prefeitura

Prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, sofre acidente de carro



O prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, sofreu um acidente de carro na tarde deste domingo, 09, por volta das 15h, no trecho entre Montes Claros e Janaúba. Informações preliminares ainda não confirmadas oficialmente apontam que o prefeito estava na direção do veículo, quando perdeu o controle e bateu numa árvore. De acordo com testemunhas, pessoas que estavam em outro veículo ajudaram a retirar o prefeito do carro, que poucos minutos depois pegou fogo.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Porteirinha, o prefeito já está hospitalizado, falou com a família por telefone e passa bem. Segundo a nota oficial publicada no Facebook, ele teve algumas escoriações e irá passar por exames, mas está consciente.

A qualquer momento, novas informações sobre o estado de saúde de Silvanei Batista e mais detalhes sobre o acidente.



Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: Porteirinha Notícias

Em Espinosa homem mata irmão durante briga por venda de ventilador

Motivo do crime seria desentendimento pela venda de um ventilador, diz PM

Um homem de 43 anos foi preso após matar o irmão, de 44, com uma facada, na noite deste sábado (8), em Espinosa, no Norte de Minas. De acordo com a Polícia Militar, os irmãos se desentenderam por causa da venda de um ventilador. O crime aconteceu na Rua Aurelina Ramos Martins, no Bairro Bela Vista, por volta das 20h.

“Encontramos o autor próximo a um lote vago. Pra gente, ele disse que estava fazendo uso de bebida alcoólica quando resolveu vender o ventilador que ganhou dos pais para comprar ou trocar por mais bebidas. O irmão dele – a vítima – o encontrou na rua e disse para ele não vender o aparelho; houve um desentendimento. O autor estava armado com uma faca de cozinha e, em único golpe que acertou mão e tórax, matou o irmão”, explica o sargento Welbert Silva.

A faca não foi encontrada. A vítima chegou a ser socorrida por populares até o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O homem foi entregue na delegacia de Janaúba.

Em Coração de Jesus, um homem de 32 anos foi morto com um tiro, na noite deste sábado (8), no Povoado de Luiz Pires de Minas. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas em um bar disseram que ouviram um disparo de arma de fogo e, em seguida, encontraram a vítima sem vida.

A polícia já tem pistas do suspeito, mas até o momento ninguém foi preso e a motivação é desconhecida.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Fonte: G1 e PM

Em Capitão Enéas, três integrantes do MST são baleados em conflito de terra

Dois homens foram presos e uma arma apreendida pela Polícia Militar

Géssica foi baleada na perna e socorrido até o
hospital da cidade
(G1) Dois homens, de 31 e 24 anos, e uma mulher, de 24, foram baleados na manhã deste domingo (9), em consequência de um conflito de terra em uma fazenda no município de Capitão Enéas, no Norte de Minas. As vítimas fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da região e, conforme as primeiras informações, elas não correm risco de morrer. Segundo a Polícia Militar, dois homens que trabalham nesta mesma fazenda, de 31 e 45 anos, foram presos e conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos. Duas armas foram apreendidas.

Em nota, o MST afirmou que os sem terra foram vítimas de uma emboscada e que foram "recebidos a tiros por pistoleiros" na sede da fazenda. "Os militantes do MST se dirigiam para uma reunião, por volta de 7h30 da manhã, chamada pelo administrador da Fazenda, quando foram surpreendidos por vários jagunços. Os feridos relataram que o próprio latifundiário estava dirigindo sua Hilux enquanto os pistoleiros atiravam continuamente de cima da carroceria. Uma das vítimas relatou que se trata de uma emboscada e que os 300 Sem Terra presentes estavam desarmados", disse o movimento, em um comunicado divulgado na tarde deste domingo.

A integrante do movimento Géssica Thaís Gonçalves de Freitas, de 24 anos, foi baleada na perna. Ela conta que o sobrinho dela, de 12 anos, levou um tiro de raspão no rosto.

“O atual dono nos chamou para ir a uma reunião hoje pela manhã. Antes de chegarmos à cancela, alguns homens que estavam com ele em uma caminhonete começaram a atirar. Nós ainda tentamos falar com eles que estávamos indo em paz, mas os homens continuaram atirando. Outros dois colegas do movimento nos socorreram. Meu sobrinho levou um tiro de raspão, mas está bem”, detalha.

Ao G1, a integrante do movimento informou que os ocupantes do MST estão na fazenda há três meses. Renato Pereira dos Santos, que também integra o movimento na região norte-minera, disse que vai cobrar do INCRA e de outros órgãos uma resposta sobre o ocorrido. “A gente não esperava por uma barbárie desta. Mas estamos organizados e vamos continuar lutando pela terra. Vamos cobrar do Ministério Público, Governo e Incra, que também é responsável pelo acontecido. A gente percebe uma morosidade por parte do Governo para resolver os conflitos agrários”, explica.

Representantes do Governo do Estado e da Casa Pastoral da Terra estão no local para apuração dos fatos. Até a publicação desta matéria, o G1 não conseguiu falar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com o responsável pela fazenda.

650 famílias acampadas
A Fazenda Norte América foi ocupada em janeiro pelo MST. Segundo o movimento, a fazenda tem 3 mil hectares e era improdutiva. O grupo afirma que, atualmente, há 650 famílias acampadas no local.

Eles alegam também que as terras foram adquiridas pela Soebras em um leilão, devido a uma dívida da fazenda com um banco federal. O movimento alega que a Associação não pagou o valor da compra e que apenas parte das terras é utilizada para a criação de cavalos de raça.

Em janeiro, a Soebras negou que ela ou os fundadores da associação sejam os proprietários da Fazenda Norte América. Ela afirmou que a fazenda possui convênio com a Soebras para as aulas práticas dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia. A Associação disse também que, atualmente, a fazenda é uma propriedade produtiva e possui dezenas de funcionários.