Processo de regularização fundiária rural é retomado no Norte de Minas

TRÂMITE – Centenas de pessoas compareceram à audiência
pública e foram orientadas sobre como funcionará o processo

(Hoje em Dia) Cerca de 400 pessoas, entre lideranças comunitárias e autoridades municipais e do Governo de Minas Gerais, participaram de audiência pública ontem na cidade de Rio Pardo de Minas, na região Norte do Estado. O objetivo do encontro foi apresentar o plano de trabalho para a retomada do processo de regularização fundiária rural, paralisado desde 2011.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, além da titulação da terra, a pasta irá fazer um diagnóstico da malha fundiária rural no município, com o objetivo de melhorar a distribuição e a destinação das terras públicas e privadas, conforme prevê o convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas (Seda) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada ao governo federal, no valor de cerca R$ 5 milhões.

“O contrato com a empresa responsável pelo serviço de georreferenciamento já foi assinado e prevê a medição, nesta primeira etapa, de 97 mil hectares de terras. Os trabalhos devem ser iniciados já na segunda quinzena de abril”, disse.

Além da audiência pública, a Seda ficará responsável, em parceria com a Emater-MG, pelos trabalhos de mobilização, cadastramento das famílias e a titulação dos imóveis de até 250 hectares passíveis de emissão do título de propriedade rural.

Mudanças
A expectativa é que sejam mapeados 6.790 imóveis em, Rio Pardo de Minas, e 1.913 propriedades rurais em Santo Antônio do Retiro, município que também será mapeado. Todos os dados do georrefereciamento serão incluídos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Para Professor Neivaldo, a retomada do processo de regularização fundiária na região do Alto Rio Pardo “é emblemático”, pois a região estava estigmatizada como “terra de grileiros”, devido à Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2012. Na época foi descoberto um esquema de grilagem de terras que, posteriormente, eram vendidas a mineradoras interessadas em jazidas naquela região.

“A falta de um reordenamento agrário na região tem gerado insegurança jurídica, instabilidade social e conflitos, fatores que impedem o desenvolvimento da região do Alto Rio Pardo”, afirmou Professor Neivaldo.

Retomada
Outro aspecto positivo da ação, segundo o secretário, é o reconhecimento pelo Ministério Público de Minas Gerais do trabalho que tem sido executado pela Seda, que desde 2015 retomou o programa estadual de regularização fundiária rural, com a realização de audiências públicas, para dar mais transparência ao processo.

“Retomamos o programa de regularização de terras rurais devolutas em várias regiões do Estado, já recadastramos milhares de famílias e estamos emitindo os títulos de propriedade”, disse.