Aterro sanitário particular em Francisco Sá deve se adequar para ser usado pela Prefeitura

(Foto: Vicente Alberto)

(Por VICENTE ALBERTO) No dia 26 de outubro do ano passado, o prefeito Denilson Silveira (PMDB) assinou acordo com o promotor de Justiça da Comarca, Daniel Piovanelli Ardisson, se comprometendo, no prazo de 180 dias, a encerrar as atividades do lixão a céu aberto localizado às margens da estrada para o Distrito de Cana Brava, dando destinação adequada aos resíduos sólidos do município através da contratação de uma empresa especializada ou mesmo adotando outro meio apropriado.

O prazo do acordo venceu no dia 26 de abril. No dia 12/05, foi realizada nova reunião entre o prefeito e o promotor para tratar do assunto, ocasião em que Denilson alegou que a empresa vencedora da licitação é de Montes Claros e o transporte do lixo acarretaria uma despesa mensal em torno de R$30.000,00 para o Município. O prefeito informou ainda que um empresário estava construindo um aterro sanitário a cerca de oito quilômetros da cidade e pediu prazo de mais 60 dias para analisar a possibilidade de firmar contrato com esta empresa, para destinação do lixo, tendo em vista que os custos com transporte seriam mais baixos.

O promotor concordou com a proposta, mas informou que solicitaria uma perícia no aterro sanitário particular, a fim de verificar sua regularidade quanto à legislação ambiental.

A perícia foi realizada através de agente especializado, a serviço das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo. De acordo com o laudo, o novo empreendimento, cujas obras se encontram na fase inicial, ainda não apresenta os requisitos mínimos para funcionamento, necessitando de adequações para ser utilizado pela Prefeitura. Dentre as deficiências, segundo o laudo, não foram verificadas no local medidas para impermeabilização do solo, drenagem das águas superficiais, drenagem do percolado (chorume) e drenagem dos gases, além de medidas para minimizar os impactos ambientais.

O aterro tem uma área total de três hectares, com projeto para utilização de um hectare para depósito do lixo, com previsão para receber 15 toneladas/dia.

Lixão
Também foi realizada perícia no atual lixão, que ocupa uma área de 10 hectares. Conforme previsto, o técnico concluiu que o local não oferece condições ambientalmente seguras para descarte dos resíduos sólidos e representa fator de risco, com a contaminação do ar, do solo e de águas subterrâneas, além da proliferação de insetos vetores de doenças. Opera também sem as licenças ambientais e foi constatada a presença de pessoas na atividade de catação, sem equipamentos de proteção individual. O laudo aconselha a paralisação imediata da deposição de lixo no local.

O promotor Daniel explica que acompanhará o cumprimento das condicionantes, visando, na maior brevidade possível a transferência da destinação do lixo para o novo aterro e fechamento do lixão.