Servidora de Itacarambi-MG é reintegrada ao cargo após quase 4 anos de perseguição
Cleonice Pereira dos Santos, 49 anos, é servidora pública há 26 anos. Começou a carreira como servidora cedida ao Fórum de Januária, em 1988. No ano seguinte passou a trabalhar como auxiliar de tesouraria na Prefeitura de Itacarambi. Participou e foi aprovada em concurso para o mesmo cargo em 2000.
De acordo com o processo que ajuizou em junho de 2015, desde a posse do atual prefeito Ramon Campos Cardoso, ela estaria sofrendo perseguição e outras formas de assédio moral em seu ambiente de trabalho, por ter apoiado o candidato adversário nas eleições municipais de 2012.
Narra o processo que logo no início da gestão, a servidora teria sido chamada pelo contador do município e comunicada que o prefeito havia mandado que ela tirar férias, pois queria vê-la na prefeitura.
Segundo o processo, Cleonice não concordou em tirar férias e então o contador ordenou que ela ficasse em casa, sem trabalhar e sem comparecer à prefeitura, que mesmo assim seu pagamento seria feito normalmente. A servidora pediu que a ordem fosse dada por escrito, o que nunca foi feito.
Cleonice diz na ação que durante uma semana foi impedida de entrar na tesouraria para exercer suas funções. Todos os dias, segundo o processo, ela comparecia normalmente à prefeitura, mas só lhe era permitido ficar no corredor, sem fazer nada.
Vendo que a servidora não cedia às investidas, ela foi instada a pedir transferência para o setor que desejasse. Conforme o processo, um funcionário ligado ao prefeito disse à servidora que o prefeito tinha o “poder” de transferi-la para qualquer setor da Administração Municipal, só não podendo manda-la aplicar injeções no hospital ou dar aulas em escolas, porque não tinha habilitação em magistério ou enfermagem. O mesmo funcionário teria acrescentado que o prefeito estaria disposto até mesmo a extinguir o cargo da servidora, para prejudica-la.
Contra sua vontade, a servidora passou a ser transferida para vários setores da prefeitura. Primeiro foi deslocada na marra para o setor de recursos humanos. Depois foi transferida para o setor de patrimônio. Quando tentaram transferi-la, pela terceira vez, para atuar na 122ª Junta do Serviço Militar, Cleonice achou que era hora de recorrer ao judiciário.
Em outubro de 2015 a juíza Karen Castro dos Montes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária julgou procedente a ação de Cleonice. A Prefeitura de Itacarambi recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e transitou em julgado, não sendo mais passível de nenhum recurso.
Os desembargadores Belizário de Lacerda, Peixoto Henriques e Wilson Benevides decidiram, da 7ª Câmara Cível do TJMG, decidiram por unanimidade que a servidora teve seus direitos violados, na medida em que as transferências de setor não foram motivadas pelo interesse público.
A Prefeitura de Itacarambi se manifestou sobre o caso através da assessora de imprensa Jussara Oliveira. Segundo Jussara, “o que temos a dizer é que se a Justiça assim entendeu, assim será feito”.
Processo nº 0046162-08.2015.8.13.0352
Segundo o processo, Cleonice não concordou em tirar férias e então o contador ordenou que ela ficasse em casa, sem trabalhar e sem comparecer à prefeitura, que mesmo assim seu pagamento seria feito normalmente. A servidora pediu que a ordem fosse dada por escrito, o que nunca foi feito.
Cleonice diz na ação que durante uma semana foi impedida de entrar na tesouraria para exercer suas funções. Todos os dias, segundo o processo, ela comparecia normalmente à prefeitura, mas só lhe era permitido ficar no corredor, sem fazer nada.
Vendo que a servidora não cedia às investidas, ela foi instada a pedir transferência para o setor que desejasse. Conforme o processo, um funcionário ligado ao prefeito disse à servidora que o prefeito tinha o “poder” de transferi-la para qualquer setor da Administração Municipal, só não podendo manda-la aplicar injeções no hospital ou dar aulas em escolas, porque não tinha habilitação em magistério ou enfermagem. O mesmo funcionário teria acrescentado que o prefeito estaria disposto até mesmo a extinguir o cargo da servidora, para prejudica-la.
Contra sua vontade, a servidora passou a ser transferida para vários setores da prefeitura. Primeiro foi deslocada na marra para o setor de recursos humanos. Depois foi transferida para o setor de patrimônio. Quando tentaram transferi-la, pela terceira vez, para atuar na 122ª Junta do Serviço Militar, Cleonice achou que era hora de recorrer ao judiciário.
Em outubro de 2015 a juíza Karen Castro dos Montes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária julgou procedente a ação de Cleonice. A Prefeitura de Itacarambi recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e transitou em julgado, não sendo mais passível de nenhum recurso.
Os desembargadores Belizário de Lacerda, Peixoto Henriques e Wilson Benevides decidiram, da 7ª Câmara Cível do TJMG, decidiram por unanimidade que a servidora teve seus direitos violados, na medida em que as transferências de setor não foram motivadas pelo interesse público.
A Prefeitura de Itacarambi se manifestou sobre o caso através da assessora de imprensa Jussara Oliveira. Segundo Jussara, “o que temos a dizer é que se a Justiça assim entendeu, assim será feito”.
Processo nº 0046162-08.2015.8.13.0352
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