São João da Ponte: Acordo judicial garante R$ 1,6 milhão em compensação ambiental para o Rio Verde Grande

(Por Luís Cláudio Guedes) O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acaba de firmar acordo judicial com os proprietários da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária, conhecida como Fazenda Santa Mônica, em São João da Ponte, no extremo Norte de Minas. O termo de ajuste de conduta (TAC) prevê o pagamento de R$1,65 milhão a título de compensação ambiental pelos danos causados que serão revertidos para a região e foi coordenado pela Promotoria de Justiça de São João da Ponte. A propriedade era acusada de instalar bombas de sucção próximo a nascentes, perfuração de poços tubulares e a construção de barramentos no leito do Rio Verde Grande e do seu afluente, o Riacho Salobro, para garantir o abastecimento de água para a irrigação de seus projetos de agricultura a criação de bois.
Os donos da Fazenda Santa Mônica também estão obrigados a adotar medidas para recuperação de áreas degradadas e ainda estão obrigados a pedir autorização à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Norte de Minas (Supram) as futuras captações de água no leito do Rio Verde Grande ou intervenções em áreas protegidas ou em recuperação.
Segundo João Paulo Fernandes, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em São João da Ponte, o acordo representa grande vitória para a comarca e para o meio ambiente. “Ele não só fez com que um empreendimento de grande potencial poluidor buscasse a regularização ambiental de suas atividades depois de anos operando ilegalmente, como também obrigou a empresa a iniciar a recuperação das áreas degradadas e a promover a compensação pelos danos ambientais até hoje constatados”, comemorou.
A recuperação das áreas degradadas se dará nos termos previstos no TAC firmado anteriormente com a Supram Norte de Minas, que inclui a apresentação de projeto de revitalização do leito do rio Salobro acompanhado de projeto técnico de reconstituição da flora do referido curso d’água. Projeto técnico com o mesmo objetivo deverá ser produzido referente às Áreas de Proteção Permanente (APPs) dos quatro barramentos existentes no rio Salobro, do rio Verde Grande e da área denominada sangradouro do rio Verde Grande.

Viabilidade hídrica
O Ministério Público também determinou a elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para a antiga área de extração de terra na Fazenda Ribeirão do Ouro e estudo hidrogeológico da área do empreendimento que inclua, entre outras coisas, a influência qualitativa e quantitativa da exploração das águas subterrâneas pelos poços no sistema cárstico local e regional. Ainda fazem parte do TAC, projeto técnico para a irrigação e avaliação de eficiência dos sistemas de irrigação instalados na propriedade.
O promotor de justiça Daniel Oliveira de Ornelas, coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, destacou que a atuação coordenada e estratégica do Ministério Público trouxe em curto espaço de tempo resposta importante e efetiva para a sociedade. “A fiscalização do processo de licenciamento ambiental corretivo do empreendimento junto à Supram será constante para garantir as análises prévias sobre a viabilidade hídrica da região para suportar as atividades do empreendimento sem prejudicar a população local”, disse ele.
O acordo foi assinado na sede do Nucam, em Belo Horizonte, pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador do Nucam), Daniel Oliveira de Ornelas e João Paulo Fernandes, e pelos representantes legais da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária.