Idoso de Januária-MG pede sentença como presente de aniversário
Ele e mais de uma centena de servidores da Prefeitura de Januária não conseguem receber aposentadoria do INSS, IPSEMG ou PREVJAN
(Por Fábio Oliva) Mais de uma centena de servidores da Prefeitura Municipal de Januária não consegue se aposentar. Depois de trabalharem por até 35 anos ou mais, agora eles são vítimas de jogo de empurra-empurra promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Januária (PREVJAN).
Manoel Lopes Corrêa, vulgo “Manoel Prefeito”, completa 68 anos amanhã, dia 14 de abril. “O melhor presente que eu poderia ganhar era uma decisão nos dois processos que movo contra o INSS, o IPSEMG e a PREVJAN”, ele diz. Em ambos processos, Manoel reivindica o direito de perceber sua aposentadoria de um desses institutos. A primeira ação (0015018-55.2011.8.13.0352) foi ajuizada em março de 2011 e está conclusa para julgamento desde dezembro de 2014. A segunda ação (0075994-91.2012.8.13.0352) foi ajuizada em novembro de 2012 e está conclusa para julgamento desde julho de 2015.
Manoel Prefeito e mais de uma centena de servidores públicos municipais de Januária são vítimas de imbróglio que se arrasta há décadas sem solução. Enquanto o problema não é resolvido, vários servidores faleceram, por idade ou doença, sem conseguir receber de nenhum desses institutos a aposentadoria a que têm direito.
Conforme os servidores, tudo está acontecendo porque devido à desorganização administrativa, houve uma época em que a Prefeitura de Januária descontou as contribuições previdências de suas folhas de pagamento e as recolheu para o IPSEMG. Noutro período, os valores descontados forma recolhidos para o INSS. Por último, os descontos foram recolhidos para o PREVJAN.
“Todos esses institutos se recusam a assumir o pagamento da aposentadoria dos servidores que já atingiram o tempo de serviço necessário para se aposentar. Alegam que não receberam a totalidade das contribuições descontadas dos servidores durante os 35 anos de serviço, mas apenas as contribuições referentes a parte desse período”, explica Manoel Prefeito.
De acordo com ele, “os servidores que já atingiram a idade e o tempo de serviço para se aposentarem não têm nada a ver com isso”, mas “acabam ficando no meio desse joguete de empurra-empurra do INSS, IPSEMG e do PREVJAN, que receberam e ficaram com o nosso dinheiro, mas agora nenhum deles quer assumir o pagamento de nossas aposentadorias”.
O superintendente do PREVJAN, Newton Ferreira Filho, o Niltinho, não retornou as ligações da reportagem. O instituto luta na Justiça para receber cerca de R$ 40 milhões que a Prefeitura de Januária teria descontado da folha de pagamento dos servidores, mas deixado de repassar à entidade ao longo dos últimos 15 anos.
(Por Fábio Oliva) Mais de uma centena de servidores da Prefeitura Municipal de Januária não consegue se aposentar. Depois de trabalharem por até 35 anos ou mais, agora eles são vítimas de jogo de empurra-empurra promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Januária (PREVJAN).
Manoel Lopes Corrêa, vulgo “Manoel Prefeito”, completa 68 anos amanhã, dia 14 de abril. “O melhor presente que eu poderia ganhar era uma decisão nos dois processos que movo contra o INSS, o IPSEMG e a PREVJAN”, ele diz. Em ambos processos, Manoel reivindica o direito de perceber sua aposentadoria de um desses institutos. A primeira ação (0015018-55.2011.8.13.0352) foi ajuizada em março de 2011 e está conclusa para julgamento desde dezembro de 2014. A segunda ação (0075994-91.2012.8.13.0352) foi ajuizada em novembro de 2012 e está conclusa para julgamento desde julho de 2015.
Manoel Prefeito e mais de uma centena de servidores públicos municipais de Januária são vítimas de imbróglio que se arrasta há décadas sem solução. Enquanto o problema não é resolvido, vários servidores faleceram, por idade ou doença, sem conseguir receber de nenhum desses institutos a aposentadoria a que têm direito.
Conforme os servidores, tudo está acontecendo porque devido à desorganização administrativa, houve uma época em que a Prefeitura de Januária descontou as contribuições previdências de suas folhas de pagamento e as recolheu para o IPSEMG. Noutro período, os valores descontados forma recolhidos para o INSS. Por último, os descontos foram recolhidos para o PREVJAN.
“Todos esses institutos se recusam a assumir o pagamento da aposentadoria dos servidores que já atingiram o tempo de serviço necessário para se aposentar. Alegam que não receberam a totalidade das contribuições descontadas dos servidores durante os 35 anos de serviço, mas apenas as contribuições referentes a parte desse período”, explica Manoel Prefeito.
De acordo com ele, “os servidores que já atingiram a idade e o tempo de serviço para se aposentarem não têm nada a ver com isso”, mas “acabam ficando no meio desse joguete de empurra-empurra do INSS, IPSEMG e do PREVJAN, que receberam e ficaram com o nosso dinheiro, mas agora nenhum deles quer assumir o pagamento de nossas aposentadorias”.
O superintendente do PREVJAN, Newton Ferreira Filho, o Niltinho, não retornou as ligações da reportagem. O instituto luta na Justiça para receber cerca de R$ 40 milhões que a Prefeitura de Januária teria descontado da folha de pagamento dos servidores, mas deixado de repassar à entidade ao longo dos últimos 15 anos.
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