MPMG recomenda que Prefeitura de Mato Verde não use recursos públicos em Carnaval
O Ministério Público de Minas Gerais emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Mato Verde, no Norte de Minas Gerais, não utilize recursos públicos para realizar o Carnaval. Segundo o prefeito da cidade, Generino Sales Pinto, o município está financeiramente organizado e que o Carnaval foi planejado com antecedência. São esperadas cerca de três mil pessoas durante a festa, que está orçada em R$ 75 mil, recurso que é do município.
No documento, o promotor Márcio Ayala destaca que os municípios brasileiros passam por uma crise econômico-financeira, inclusive com a diminuição do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Ayala ainda ressalta que há uma demanda por parte da população, relacionada aos direitos básicos, como educação e saúde, que precisa ser priorizada. O promotor cita como exemplos do segundo aspecto, o fechamento do hospital municipal, a deficiência da rede de esgoto e estruturação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
A recomendação orienta a Administração Municipal a não repassar, mesmo que indiretamente, recursos para a iniciativa para custear, por exemplo, a contratação dos artistas, montagem das estruturas físicas.
“Assim, eventuais empenhos (notas de empenho emitidas) devem ser canceladas; eventuais atos jurídicos orçamentários de liquidação e ordens de pagamento devem ser anuladas, com fundamento no principio republicano”, afirma o documento.
Apesar da recomendação, o promotor diz que as festividades podem ser realizadas e que a Prefeitura poderia ceder os espaços públicos para que os eventos carnavalescos patrocinados, exclusivamente pela iniciativa privada, sejam realizados.
O prefeito Generino Sales Pinto disse também que não pode confirmar ainda se a programação do Carnaval será mantida. Ele deve se reunir na tarde desta sexta-feira (5) com o promotor.
No documento, o promotor Márcio Ayala destaca que os municípios brasileiros passam por uma crise econômico-financeira, inclusive com a diminuição do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Ayala ainda ressalta que há uma demanda por parte da população, relacionada aos direitos básicos, como educação e saúde, que precisa ser priorizada. O promotor cita como exemplos do segundo aspecto, o fechamento do hospital municipal, a deficiência da rede de esgoto e estruturação das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.
A recomendação orienta a Administração Municipal a não repassar, mesmo que indiretamente, recursos para a iniciativa para custear, por exemplo, a contratação dos artistas, montagem das estruturas físicas.
“Assim, eventuais empenhos (notas de empenho emitidas) devem ser canceladas; eventuais atos jurídicos orçamentários de liquidação e ordens de pagamento devem ser anuladas, com fundamento no principio republicano”, afirma o documento.
Apesar da recomendação, o promotor diz que as festividades podem ser realizadas e que a Prefeitura poderia ceder os espaços públicos para que os eventos carnavalescos patrocinados, exclusivamente pela iniciativa privada, sejam realizados.
O prefeito Generino Sales Pinto disse também que não pode confirmar ainda se a programação do Carnaval será mantida. Ele deve se reunir na tarde desta sexta-feira (5) com o promotor.
Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com
Fonte: InterTV
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