Dívida da Prefeitura de Janaúba com a Previjan já ultrapassa R$ 10 milhões

Criado há mais de 15 anos, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) convive nos últimos anos com uma situação preocupante. Tem algo em torno de R$ 10 milhões a receber da prefeitura, porém não há nenhuma perspectiva de que essa dívida seja sanada a considerar que o executivo não vem cumprindo as obrigações referentes a parcelamento anterior de dívida. O instituto ainda contabiliza o desfalque de R$ 300 mil por um ex-funcionário e se ver com a possibilidade da prestação de contas de 2009 ser rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O conselheiro Wanderley Ávila, do TCEMG, solicitou vista ao processo sobre a prestação de contas do Previjan referente ao ano de 2009 quando o instituto era presidido por Deraldino Rodrigues da Silva. Em julho do ano passado a Procuradoria do Ministério Público de Contas havia opinado pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Porém, no mês seguinte o conselheiro José Alves Viana decidiu revê o processo que agora passa para análise do conselheiro Wanderley Ávila.
No dia 29 de dezembro passado, o prefeito de Janaúba, Yuji Yamada, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei propondo a negociação de débito entre a prefeitura e o Previjan. Um dos projetos trata do parcelamento de dívida no prazo de 60 meses (5 anos). A outra proposição é pelo parcelamento de um parcelamento em vigência. Os projetos de lei foram distribuídos às comissões permanentes da Câmara na reunião extraordinária do dia 18 de janeiro.
Os vereadores desde então analisam a solicitação do prefeito. Não há previsão de quando a matéria será votada, mas pelo que foi demonstrado na reunião ordinária dessa segunda-feira, 1º de fevereiro, o caso está sendo tratado com cautela diante da complexidade do executivo em cumprir as normas expressas na renegociação. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Carlos Isaildon Mendes, foi taxativo no pronunciamento feito nesta semana. “O mais grave é que (a prefeitura) deixou de pagar os valores anteriores com valores menores, de R$ 8 mil, R$ 10 mil”, alertou o vereador ao acrescentar “por que ficar inadimplente com valores tão pequenos?”. Isaildon entende que o aceitável seria preservar a adimplência do que está negociando
O presidente da Comissão de Finanças mencionou que até pouco tempo o caixa do Previjan era em torno de R$ 23 milhões, no entanto esses valores foram reduzidos drasticamente devido ao não repasse por parte do executivo municipal. A dívida da prefeitura com o instituto, conforme consta no projeto, seria de R$ 9,001 milhões. “Não se pagou nada em dezembro e nem em janeiro”, frisa o vereador Carlos Isaildon para quem, de acordo com os cálculos da previdência municipal, a dívida aproxima de R$ 10,5 milhões isso porque não foi inserido o valor em torno de R$ 1,5 milhão do que foi descontado dos funcionários.
“Penso que o não pagamento da parte funcional, o que foi descontado, não merece nem que a gente comece a analisar porque é inadmissível essa inadimplência”, declarou o presidente que convocou para, ainda esta semana, nova reunião da Comissão de Finanças no sentido de aprofundar o caso para, assim, emitir o parecer sobre o parcelamento da dívida. Entretanto, Carlos Isaildon sugeriu que os vereadores, inclusive os da Comissão de Finanças, juntamente com a assessoria jurídica da Câmara, tenham uma audiência com os representantes do Ministério Público da Comarca de Janaúba e, se possível, com os Promotores do Patrimônio Público, em Montes Claros, sobre a postura a ser tomada.

Denúncia
Em julho de 2015 nosso jornalismo protocolou no Ministério Público Estadual e apresentou à Câmara Municipal de Janaúba (veja aqui), denúncia referente a dívida da Prefeitura de Janaúba com a Previjan, que naquele momento era em torno de R$ 5 milhões. Não sabemos se por comodismo ou falta de interesse, mas Câmara, MPMG, Prefeitura e a própria Previjan não tomaram nenhuma providência e ficaram inertes diante da grave denúncia feita pela nossa reportagem. E agora estamos assistindo o estrangulamento da Instituição que é patrimônio do funcionalismo público, vendo seu caixa ser reduzido substancialmente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba