Fazenda e Ministério Público combatem fraude na venda de álcool etílico no Norte de Minas
Empresários investigados sonegavam impostos simulando a saída do produto para empresas de fachada
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desencadearam, nesta sexta-feira (6/11), operação de combate à sonegação fiscal na comercialização de álcool etílico. Os alvos da operação foram três empresários, dois deles estabelecidos no Espírito Santo e um em São Paulo.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática nos escritórios dos suspeitos - localizados nos seus estados de origem -, que subsidiarão a comprovação das fraudes fiscais envolvendo 15 empresas de fachada. Para isso, a operação contou com apoio de promotores públicos dos estados de São Paulo e Espírito Santo, além do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG. Neste primeiro momento da ação, não foi pedida a prisão dos suspeitos.
Segundo investigação da Receita Estadual em Montes Claros, no Norte de Minas, o álcool era retirado de uma usina sediada em Jaíba, na mesma região, e era simulada a remessa, por meio de notas fiscais tendo como destinatárias diversas empresas de fachada, abertas nos estados da região Nordeste do país, com preponderância no município de Caxias, no Maranhão.
Os investigados obtinham inscrições estaduais como indústrias químicas, mediante o uso de documentos falsos (alvarás, comprovantes de endereço etc). Dessa forma, o álcool adquirido na usina norte-mineira era faturado para outros fins, cuja tributação de ICMS é inferior, mas desviado para uso automotivo em Minas Gerais, sendo entregue ilegalmente em postos de combustíveis.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desencadearam, nesta sexta-feira (6/11), operação de combate à sonegação fiscal na comercialização de álcool etílico. Os alvos da operação foram três empresários, dois deles estabelecidos no Espírito Santo e um em São Paulo.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática nos escritórios dos suspeitos - localizados nos seus estados de origem -, que subsidiarão a comprovação das fraudes fiscais envolvendo 15 empresas de fachada. Para isso, a operação contou com apoio de promotores públicos dos estados de São Paulo e Espírito Santo, além do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG. Neste primeiro momento da ação, não foi pedida a prisão dos suspeitos.
Segundo investigação da Receita Estadual em Montes Claros, no Norte de Minas, o álcool era retirado de uma usina sediada em Jaíba, na mesma região, e era simulada a remessa, por meio de notas fiscais tendo como destinatárias diversas empresas de fachada, abertas nos estados da região Nordeste do país, com preponderância no município de Caxias, no Maranhão.
Os investigados obtinham inscrições estaduais como indústrias químicas, mediante o uso de documentos falsos (alvarás, comprovantes de endereço etc). Dessa forma, o álcool adquirido na usina norte-mineira era faturado para outros fins, cuja tributação de ICMS é inferior, mas desviado para uso automotivo em Minas Gerais, sendo entregue ilegalmente em postos de combustíveis.
A investigação da Receita Estadual começou há cerca de seis meses, quando houve a suspeita em função dos grandes volumes de álcool enviados para as supostas empresas do Nordeste brasileiro. Além das buscas de documentos, o Juízo da Comarca de Manga (MG) determinou o bloqueio de bens e valores correspondentes a R$ 12.222.038,12, equivalentes aos danos tributários. O montante de álcool envolvido na fraude é de 61.750.866 litros, que representam R$ 82 milhões.
Fonte: Governo de Minas Gerais
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