Prefeito de Januária barra segundo pedido de impeachment por atraso nos repasses à Câmara em cinco meses
O presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Fernandes (PTC), aceitou denúncia oferecida pelo mestre de obras Manoel Batista Ramos, que acusa Manoel Jorge de atrasar sistematicamente os repasses mensais que o município tem a obrigação constitucional de transferir ao Legislativo. Também chamado de duodécimo, trata-se da fração proporcional necessária ao funcionamento das Câmaras Municipais. O atraso nos repasses pode ser considerado ato de improbidade administrativa o que – no limite – levaria à cassação do mandato do prefeito.
Por motivo semelhante, o vereador Pedro Osório (PSDC) já havia apresentado pedido de criação de CPI para investigar Manoel Jorge em maio deste ano. Osório, uma espécie de outsider na atual política de Januária, que ora vota com a oposição e ora com a situação, resolveu levar a Lei Orgânica do Município ao pé da letra, com a alegação de que Manoel Jorge cometia improbidade administrativa ao se recusar a enviar informações solicitadas pelos vereadores por meio de ofícios.
As duas propostas para abreviar o mandato de Manoel precisavam de maioria qualificada (dois terços dos votantes). No caso de Januária, 10 votos entre os 15 vereadores. Em maio, o placar ficou em seis votos a seis. Desta vez, o placar foi mais apertado – o que indica que o sinal amarelo foi aceso e Manoel Jorge pode não passar ileso por uma nova investida dos seus adversários na Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Fernandes, que possui a prerrogativa do voto de minerva (usado apenas para desempate) deu uma ajuda substancial ao prefeito Manoel Jorge, na medida em que teria sinalizado que votaria contra a cassação em caso de empate. Resumo da ópera: o prefeito Manoel Jorge conseguiu novamente respirar aliviado. Resta saber por quanto tempo.
A denúncia do pedreiro Manoel Batista, que contem 54 páginas, é fartamente documentada extratos bancários e documentos da contabilidade da Câmara. Na justificativa encaminhada à Câmara, Batista anotou que decidiu tomar a iniciativa “após constatar indícios de atropelos à Lei diretamente relacionados às responsabilidade do prefeito”. Ele teria constatado que os repasses têm sido realizados em valores variados e quantitativamente inferiores e fracionados, além de não conferir com o cálculo estipulado na execução orçamentária do município. Demonstrando conhecimento específico acima das atribuições de um mestre de obra, Manoel Batista acrescenta que “as cópias dos extratos bancários são provas robustas da prática de infração político-administrativa, o que ensejaria a instauração de processo de cassação”.
Terceirização
A oposição ao prefeito na Câmara, como é fácil concluir, optaram por terceirizar a apresentação da denúncia contra o prefeito. A dívida do município com a Câmara já passaria dos R$ 600 mil, o que tem deixado os vereadores em pé de guerra. A má notícia é que, se Manoel Jorge não conseguiu repassar os duodécimos para a Câmara Municipal quando a maré ia mais ou menos bem, imagina agora que a crise chegou com força aos municípios, com a queda abrupta dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Os vereadores seguem à risca o dito antigo do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Poderiam dar o exemplo e abrir mão de parcela dos recursos que a Casa tem direito. Em um cenário em que os servidores municipais não demoram a ficar sem seus salários e já podem ir dando adeus ao décimo terceiro em dia, não parece justo a vereança brigar por mais verba. Para quê? Para gastar com as famosas diárias? No mais, derrubar Manoel Jorge e sua conhecida cara de sofrência neste momento seria jogar Januária em mais uma crise política no momento em que a população já sente os efeitos da grave crise financeira que o país atravessa. Manoel escapou desta vez, mas não se sabe até quando.
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