Prefeito de Montes Claros é acusado de reter R$ 20 milhões do SUS
(Hoje em Dia) O prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, Ruy Muniz (PRB), é acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos destinados à saúde. De acordo com o Ministériio Público Federal (MPF), mais de 1,6 milhão de pessoas teriam sido prejudicadas e que o político não teria apresentado qualquer justificativa idônea para o ato. Também são réus na ação dois secretários de saúde municipais: a atual, Ana Paula de Oliveira Nascimento, e o antigo ocupante da pasta, Geraldo Edson Souza Guerra.
O político nega as acusações. "É uma mentira. A prefeitura de Montes Claros repassa em dia todos os pagamentos aos hospitais", afirma o prefeito, que disse ainda que vai denunciar o MPF ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Montes Claros é a cidade pólo da Macrorregião Norte e quando um morador de qualquer dos 86 municípios precisa de atendimento de média e alta complexidade, ele normalmente é encaminhado à rede conveniada do SUS da cidade. Para viabilizar o atendimento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) encaminha os recursos necessários - de origem federal e estadual - ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, que, por sua vez, os direciona aos prestadores de serviços de saúde remunerando-os pelos atendimentos prestados.
No entanto, segundo o MPF, desde que Ruy Muniz (PRB) assumiu o poder público municipal sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos - Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia - e público - Hospital Universitário.
Além da condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, os MPF pede também que os réus sejam condenados por dano moral coletivo, no valor de R$ 1,5 milhão cada um. Especificamente ao atual prefeito Ruy Muniz (PRB), a ação também pede que a Justiça Federal condene-o ao pagamento de indenização no valor de 15 milhões de reais.
Suspensão dos repasses
Após várias recomendações do MPF para que fossem tomadas novas medidas, no dia 15 de julho, foi decretada a suspensão do repasse de verbas da saúde, federais e estaduais, ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros a partir do dia 1º de setembro.
As notificações começaram em setembro de 2013, após audiência pública que contou com a presença de prefeitos e secretários de saúde dos municípios que integram a Macrorregião Norte, o prefeito e o então secretário Geraldo Edson foram notificados "a proceder a devolução imediata de todos os recursos financeiros retidos", sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal, mas o pedido não foi acatado.
Prejuízos na saúde local
O Hospital Universitário, que é uma unidade 100% SUS, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio. Ao MPF, a unidade afirmou que a retenção das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde. Essa realidade se repete nos demais hospitais, que ainda se viram obrigados a assumir empréstimos bancários para pagar as dívidas.
De acordo com Ruy Muniz (PRB), ele criou uma política de controle do repasse de verba por meio de metas, porque os hospitais só estavam atendendo urgência e emergência pelo SUS, mas recusavam atendimentos de média complexidade. O prefeito citou ainda a operação Desiderato - que investiga profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas que teriam falsificado documentos para desviar verbas do SUS - para apontar a gestão desses hospitais como sendo autores de "falcatruas".
Interesse pessoal
De acordo com a ação, existe uma motivação por parte do prefeito em "estrangular" financeiramente os hospitais locais com o propósito de inviabilizar o funcionamento deles e favorecer o recém-inaugurado hospital Ambar Saúde, de um grupo econômico do qual ele faz parte.
Entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais “concorrentes” para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação da SES/COSEMS, realizada no último dia 08 de julho. Na ocasião, o prefeito teria proposto remanejar cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde, além da retirada dos procedimentod de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho.
Sobre as acusações de interesse pessoal, o prefeito disse que o hospital "foi um presente" para a cidade de Montes Claros e que o objetivo da unidade de saúde é atender as demandas que os outros hospitais não estão conseguindo suprir, e não concorrer com estes.
O político nega as acusações. "É uma mentira. A prefeitura de Montes Claros repassa em dia todos os pagamentos aos hospitais", afirma o prefeito, que disse ainda que vai denunciar o MPF ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Montes Claros é a cidade pólo da Macrorregião Norte e quando um morador de qualquer dos 86 municípios precisa de atendimento de média e alta complexidade, ele normalmente é encaminhado à rede conveniada do SUS da cidade. Para viabilizar o atendimento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) encaminha os recursos necessários - de origem federal e estadual - ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros, que, por sua vez, os direciona aos prestadores de serviços de saúde remunerando-os pelos atendimentos prestados.
No entanto, segundo o MPF, desde que Ruy Muniz (PRB) assumiu o poder público municipal sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos - Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia - e público - Hospital Universitário.
Além da condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, os MPF pede também que os réus sejam condenados por dano moral coletivo, no valor de R$ 1,5 milhão cada um. Especificamente ao atual prefeito Ruy Muniz (PRB), a ação também pede que a Justiça Federal condene-o ao pagamento de indenização no valor de 15 milhões de reais.
Suspensão dos repasses
Após várias recomendações do MPF para que fossem tomadas novas medidas, no dia 15 de julho, foi decretada a suspensão do repasse de verbas da saúde, federais e estaduais, ao Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros a partir do dia 1º de setembro.
As notificações começaram em setembro de 2013, após audiência pública que contou com a presença de prefeitos e secretários de saúde dos municípios que integram a Macrorregião Norte, o prefeito e o então secretário Geraldo Edson foram notificados "a proceder a devolução imediata de todos os recursos financeiros retidos", sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal, mas o pedido não foi acatado.
Com isso, o Ministério Público Federal e o Estadual expediram uma recomendação à União e ao Estado para que os repasses fossem regularizados por meio de transferência direta dos recursos, ou seja, sem passar pelo Fundo Municipal de Saúde de Montes Claros. Foi solicitado ainda a imediata devolução dos recursos retidos pela prefeitura.
Acatando o pedido do MP, o governo estadual retirou da responsabilidade da prefeitura de Montes Claros, a gestão dos recursos destinados aos programas Rede Cegonha, PRO-HOSP e Rede de Resposta à Urgência e Emergência. Até que, em fevereiro de 2014, Ana Paula Nascimento, teria se dirigido à Comissão Intergestores Bipartite do SUS e afirmado que os recursos tinham sido regularizados, o que segundo o MPF, se tratava de informações falsas. Sendo assim, as retenções ilícitas das verbas da saúde perduraram.
Acatando o pedido do MP, o governo estadual retirou da responsabilidade da prefeitura de Montes Claros, a gestão dos recursos destinados aos programas Rede Cegonha, PRO-HOSP e Rede de Resposta à Urgência e Emergência. Até que, em fevereiro de 2014, Ana Paula Nascimento, teria se dirigido à Comissão Intergestores Bipartite do SUS e afirmado que os recursos tinham sido regularizados, o que segundo o MPF, se tratava de informações falsas. Sendo assim, as retenções ilícitas das verbas da saúde perduraram.
Prejuízos na saúde local
O Hospital Universitário, que é uma unidade 100% SUS, tem nesses recursos públicos sua única fonte de custeio. Ao MPF, a unidade afirmou que a retenção das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlotação, aumento do índice de infecção hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da saúde. Essa realidade se repete nos demais hospitais, que ainda se viram obrigados a assumir empréstimos bancários para pagar as dívidas.
De acordo com Ruy Muniz (PRB), ele criou uma política de controle do repasse de verba por meio de metas, porque os hospitais só estavam atendendo urgência e emergência pelo SUS, mas recusavam atendimentos de média complexidade. O prefeito citou ainda a operação Desiderato - que investiga profissionais da saúde e representantes da indústria farmacêutica de próteses cardíacas que teriam falsificado documentos para desviar verbas do SUS - para apontar a gestão desses hospitais como sendo autores de "falcatruas".
Interesse pessoal
De acordo com a ação, existe uma motivação por parte do prefeito em "estrangular" financeiramente os hospitais locais com o propósito de inviabilizar o funcionamento deles e favorecer o recém-inaugurado hospital Ambar Saúde, de um grupo econômico do qual ele faz parte.
Entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais “concorrentes” para favorecer sua própria instituição hospitalar, consta uma ata da reunião de mediação da SES/COSEMS, realizada no último dia 08 de julho. Na ocasião, o prefeito teria proposto remanejar cerca de R$ 2 milhões dos hospitais locais para o Ambar Saúde, além da retirada dos procedimentod de média complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dílson Godinho.
Sobre as acusações de interesse pessoal, o prefeito disse que o hospital "foi um presente" para a cidade de Montes Claros e que o objetivo da unidade de saúde é atender as demandas que os outros hospitais não estão conseguindo suprir, e não concorrer com estes.
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