Janaúba vai receber apoio do governo de Minas para ampliar coleta seletiva

Município obteve a maior pontuação na seleção da Fundação Estadual do Meio Ambiente

Janaúba vai receber o apoio do Estado para ampliar a coleta seletiva no município. A cidade obteve a maior pontuação entre os municípios que pleiteavam o apoio. Além de Janaúba, foram selecionados outros 14 municípios: Ubá, Uberlândia, Guarda-Mor, São Sebastião do Paraíso, Juatuba, Conselheiro Lafaiete, Nazareno, São Sebastião do Rio Verde, Iguatama, Carvalhópolis, Pirajuba, Matutina, Pains e Eugenópolis.
A seleção das cidades baseou-se nos critérios do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS), considerados facilitadores para a implantação ou ampliação do serviço: infraestrutura de galpão do município; população urbana; estágio do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos; modelo de gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU); existência de organizações de catadores de materiais recicláveis; e existência de instrumento legal para pagamento pelo serviço de coleta seletiva.
Em Janaúba, o trabalho já é realizado pela Ascaj - Associação de Catadores de Janaúba, que reúne 10 famílias, e agora a expectativa é de melhorar tanto o serviço, quanto a adesão da população. Atualmente, o reaproveitamento de todo o lixo produzido na cidade é pequeno: apenas 8 toneladas por mês de material reciclável é comercializado; enquanto 1.800 toneladas vão para o aterro sanitário. “Precisamos melhorar a eficiência nesse processo. Por isso a importância do apoio técnico que vamos receber”, destaca o secretário Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável, José Cláudio Viana de Azevedo. Ele ressalta, ainda, que a meta de melhorar os serviços de coleta seletiva vai gerar benefícios também para os catadores. “No início de 2013, as famílias da Ascaj tinham uma renda mensal de cerca de um salário mínimo. Hoje elas arrecadam uma média de R$ 1.400 mensais. E pretendemos chegar a R$ 1.700 para cada família”, afirma.

Ações de apoio
As ações de apoio para a implantação da coleta seletiva nos municípios, previstas no Plano Estadual, se dividem em cinco etapas: diagnóstico da situação atual da coleta seletiva ou do potencial para sua implantação; análise da viabilidade e sustentabilidade econômica das alternativas; seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva; apoio técnico para implantação/ampliação da coleta seletiva; e monitoramento. 
O Plano Estadual de Coleta Seletiva foi elaborado de forma conjunta pelas equipes interdisciplinares da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), da Fundação Israel Pinheiro (FIP) e do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), sob a coordenação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). Desde 2012, quando foi iniciada sua execução, 45 cidades receberam apoio técnico para implantação ou ampliação da coleta seletiva. O Plano prevê execução até 2016, quando outros 15 municípios deverão ser atendidos.

Iniciativas no Estado
Minas possui, hoje, 223 cidades com programas de coleta seletiva. De acordo com o diretor de Gestão de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Renato Teixeira Brandão, estes municípios estão sendo monitorados para identificar o estágio em que se encontra a implantação da coleta seletiva. “Será feita uma análise técnica do processo de implantação ou funcionamento do serviço, inclusive identificando a percepção da população sobre a coleta seletiva. Ao final deste ano teremos um relatório geral que vai indicar quais ações ainda precisam ser desenvolvidas para que o processo não só seja adotado em todos os municípios do Estado, como tenha continuidade. Teremos também relatórios individuais de cada cidade, com a avaliação e ações pontuais que precisam ser implementadas para avançarmos no trabalho de coleta seletiva”, afirma.
Além do PECS, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desenvolve  ações de apoio à coleta seletiva e disposição adequada de rejeitos por meio do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), dos programas Minas sem Lixões, Bolsa Reciclagem e Ambientação, e do ICMS Ecológico. O Estado também auxilia as prefeituras por meio de ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru).

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