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sábado, 30 de novembro de 2013

Ex-prefeito de Jaiba, Jimmy Murça, vai tentar anular cassação

Jaíba, no Norte de Minas, ainda respira os ares da crise política que se instalou no município nos últimos quatro meses, desde que a Câmara Municipal acatou denúncias contra o agora ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB), que teve o mandato cassado na noite da última sexta-feira (22) com os votos de nove dos 13 vereadores.
Foram dias turbulentos, como o próprio Jimmy classificou a atual crise ainda no seu nascedouro.
Jimmy foi acusado por ex-servidores e por ex-aliados de ter montado esquema de corrupção para fraudar licitação do transporte escolar e pela prática de nepotismo, além de pagamentos a supostos servidores fantasmas.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Montezuma realiza eleições suplementares neste domingo (1)

Neste domingo (1), o município de Montezuma, do Norte de Minas realiza as eleições suplementares para o cargo de prefeito.  A cidade com mais sete mil habitantes é distante 720 quilômetros de Belo Horizonte e 280 de Montes Claros.
Três candidatos concorrem ao cargo. Fabiano Costa Soares (PSOL), pela coligação ‘Montezuma não pode parar’; Ivo Alves Pereira, (PP) é apoiado pela coligação Voto Limpo. Concorre também Marcelo Cordeiro (DEM) que não tem coligação.
No município, cinco mil eleitores estão aptos a votar. A nova eleição será realizada porque o Tribunal Regional Eleitoral manteve a cassação do ex-prefeito Erival José Martins por compra de votos. Em 2012 ele foi eleito com mais 50% dos votos válidos.
Em Minas Gerais, além de Montezuma, os municípios de Água Boa, Mathias Lobato e Santa Helena de Minas também realizam as eleições suplementares neste domingo. A votação começa as 8h e termina as 17h.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Papa Francisco envia bênção apostólica ao presépio Mãos de Deus, de Lúcio Bemquerer, em Grão Mogol

O presépio Mãos de Deus, de Grão Mogol completará dois anos no dia 9 de dezembro. Para comemorar a data o Papa Francisco enviou carta com uma bênção apostólica. O presépio é uma obra do sociólogo e economista Lúcio Bemquerer. Em 2011, quando foi inaugurado o presépio, o arcebispo metropolitano de Montes Claros, dom José Alberto Moura, iria enviar um convite ao papa, na época Bento 16, para conhecer a obra na visita feita ao Brasil em 2013. Com a mudança de papa, o arcebispo escreveu para Francisco pedindo uma bênção especial, durante sua vinda ao país. No catolicismo, é tradicional a Bênção Apostólica que o Papa invoca sobre todos os que a recebem. Como sucessor de Pedro e Vigário de Cristo, o papa tem essa dignidade, segundo a visão da Igreja Católica Apostólica Romana.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Polícia investiga morte de homem de 61 anos em Januária

A Polícia Civil investiga a morte de um homem em Januária, Norte de Minas Gerais. O corpo de do homem de 61 anos foi encontrado às margens de uma estrada rural nessa quinta-feira (28).
O cadáver apresentava marcas de hematomas e um corte na cabeça. A suspeita é que os ferimentos tenham sido provocados com um machado.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Consumidora que bebeu água contaminada na cidade de São Francisco será indenizada

(Por Luana Cruz) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Copasa a indenizar em R$ 3 mil uma moradora de São Francisco, no Norte de Minas Gerais, que consumiu água contaminada por restos de defunto depositado em um reservatório da companhia. A Justiça comprovou que a água potável distribuída, por quase seis meses, pela concessionária no serviço público estava infectada, por isso a consumidora receberá os danos morais. 
De acordo com o processo, em abril de 2011, um funcionário da Copasa encontrou uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano em decomposição no principal reservatório de água da região. Conforme o processo, toda a população de São Francisco ingeriu água contaminada. Consta nos autos que, a consumidora pediu restituição das tarifas pagas à companhia e ainda indenização pelas chacotas gerados pelo fato “constrangedor, vergonhoso, nojento, desgostoso, repugnante e vexatório”. 
A Copasa se manifestou no processo dizendo-se vítima de alguém que jogou os restos mortais no reservatório e que deveria ser apurada essa responsabilidade. A companhia pediu, assim, a suspensão do processo. A concessionária disse que fazia 136 coletas mensais de amostras de água em diversos pontos de distribuição, espalhados por todo o município, conforme portaria do Ministério da Saúde. Reafirmou que os reservatórios ficam cercados com arame farpado, estando sinalizados e com tampas fechadas a cadeados.
Ainda conforme o processo, a Copasa relatou que durante inspeção de rotina foram encontrados os restos mortais dentro de um dos reservatórios do Centro de Reserva de Água Tratada e, imediatamente foi acionada a Polícia Militar que fez boletim de ocorrência e a Polícia Civil para as providências legais. Logo depois, a empresa descarregou todas as redes alimentadas por essa unidade e após liberação da área pelas autoridades policiais, foram iniciados os procedimentos de limpeza e desinfecção. 
Mesmo assim, a Justiça considerou que houve negligência da Copasa. O relator desembargador Duarte de Paula levou em conta que a companhia “colocou em risco a saúde e a segurança de toda a população sanfranciscana, (…) entre a conduta omissiva da concessionária e o resultado lesivo trazido aos consumidores, que lhes causou um grande vexame público, humilhações e constrangimentos”. Assim, fixou indenização em razão da gravidade da ofensa à dignidade da consumidora, observada a negligência da Copasa em relação aos cuidados que dela se esperava no controle e segurança do serviço público.

Homem chega em casa e leva 6 tiros em Monte Azul

Um homem foi baleado na noite dessa quinta-feira (28) em Monte Azul, Norte de Minas Gerais. Segundo relatos da vítima à Policia Militar, ele chegava em casa quando foi atingido por seis tiros.
A polícia faz buscas pelo autor dos disparos, que ainda não foi identificado. De acordo com a PM, a vítima foi encaminhada ao hospital e passa bem.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com



Enchente deixa mais de 700 moradores de Rio Pardo de Minas ilhados


A Prefeitura de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado, decretou estado de emergência, nessa quinta-feira (28), por causa dos estragos causados pela chuva. Milhares de moradores ficaram ilhados depois que a cidade foi tomada por inundações, desde o último fim de semana. Nesta sexta-feira (29), o temporal deu uma trégua, mas cerca de 700 moradores do bairro JK ainda estão isolados. Apesar dos estragos, não há relatos de mortos ou feridos. 
O município lutou 40 anos contra a seca, mas teve os principais rios inundados no último domingo (24). Uma ponte que dá acesso à cidade caiu e deixou moradores do bairro JK sem comunicação. Até o momento, a única alternativa para chegar à Rio Pardo de Minas é a estrada de Taiobeiras. "A chuva parou hoje e o nível da água baixou em vários pontos. Mesmo assim, uns 700 moradores ainda estão ilhados", conta. 
Uma casa que fica às margens do rio Pardo desabou durante o temporal. Além disso, pelo menos oito estabelecimentos comerciais foram completamente inundados, sendo que o nível da água chegou a ultrapassar um metro e meio de altura. 
O distrito de Serra Nova também foi duramente atingido pela chuva. Cerca de duas mil pessoas ficaram isoladas mas, nesta sexta-feira, tratores contratados pela prefeitura refizeram parte do acesso à cidade. 
Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros se reuniram pela manhã para elaborar um plano de emergência para atender comunidades mais distantes. Os distritos mais atingidos são Serra Nova, onde está o Parque Estadual da Serra Nova, Sobrado, além do bairro JK localizado às margens do Rio Pardo.

Estragos 
Segundo o prefeito, Jovelino Pinheiro Costa, neste ano, as chuvas incidiram principalmente sobre as cabeceiras - parte do rio mais próxima à nascente - dos rios Pardo e Preto, os principais da cidade, que inundaram e invadiram o município. "Os prejuízos são incalculáveis. Os animais que sobreviveram à seca, agora estão sendo levados pela força das águas", lamenta o prefeito.
Ainda de acordo com o prefeito, a maior parte da população vive na zona rural, e muitos habitantes estão sem luz elétrica e água.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Depois de seca extrema, município mineiro sofre com fortes chuvas e inundações

(Por Gabriela Sales - Hoje em Dia) A cidade de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado, que decretou situação de emergência devido à forte seca, agora está em alerta devido as fortes chuvas que caem na cidade há três dias. Nesta quinta-feira (28), o município decretou situação de emergência após ser inundada pelas águas dos rios Preto e Pardo, que dá nome a cidade.
Segundo o representante da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), Geraldo Antônio dos Santos, o temporal causou alagamentos na região central da cidade e nas zonas rurais. “Três pontes que dão acesso a cidade não resistiram à força das águas e acabaram caindo”, contou. Os moradores dos distritos de Serra Nova e Sobrados estão ilhados. 
 A principal avenida da cidade, a Beira Rio, ficou completamente tomada pelas águas. Uma casa não resistiu à inundação e ficou parcialmente destruída. No momento do acidente não havia ninguém no imóvel. A Comdec interditou o local e os moradores foram abrigados em casa de parentes. O bairro JK, que fica às margens do rio Pardo, foi um dos locais mais atingidos pela chuva, além do centro do município.  “Estamos sofrendo com a seca há dois anos. Um temporal como esse não é registrado na cidade há pelo menos 15 anos”, disse Santos. 
Conforme dados da Comdec, dez residências foram danificadas pela enchente, além de oitos estabelecimentos comerciais. O órgão ainda não realizou a medição do nível do rio, mas acredita que o volume de chuva tenha sido bastante elevado na região, o que favoreceu o alagamento da cidade. “Na seca, o rio Pardo havia praticamente secado, agora está acima da média”, disse a secretária de Governo e Administração, Andreia Almeida.
A Defesa Civil pediu reforço do Corpo de Bombeiros de Janaúba para fazer a retirada das famílias por meio de barcos. O órgão também comunicou a Defesa Civil do Estado sobre a situação da cidade. 
Se há dois dias moradores da cidade de Rio Pardo de Minas, agradecia pela chuva nas redes sociais, agora olha apreensiva para o céu. Segundo a estudante Analuz da Cruz, de 18 anos, muitos moradores da zona rural perderam animais na enchente. “A chuva acabou levando o pouco que a seca deixou. Porcos e galinhas foram levados pelo rio”, contou. 

Após queda de pontes em Rio Pardo de Minas, prefeito assina decreto de calamidade pública

Nas próximas horas o prefeito de Rio Pardo, Jovelino Pinheiro Costa, assinará decreto de calamidade pública.
“Os prejuízos para o município ainda são incalculáveis, mas já sabemos que são muito altos. Três pontes que dão acesso à cidade caíram, os animais que sobreviveram à seca estão sendo levados pela força da água”, pontua Pinheiro Costa.
Balanço parcial divulgado na tarde de hoje pela Defesa Civil aponta que os distritos mais atingidos são Serra Nova – onde está localizado o Parque Estadual Serra Nova – e o Sobrado, além do Bairro JK localizado as margens do Rio Pardo; uma casa localizada na Beira do Rio caiu; 8 estabelecimentos comerciais e várias residências localizadas na Avenida Beira Rio foram inundados.
O nível da água nos estabelecimentos e nas casas inundadas ultrapassam um metro  e meio de altura.
Jovelino Costa lemba que desde 1989 não houve registro de enchente tão forte, o elevado nível das águas dos rios Preto e Rio Pardo, que se encontram na área urbana, transformaram o município que estava em estado de emergência devido a seca, em mar.





Membro de quadrilha que desviou R$ 5 milhões em Itacarambi é preso

O empresário Fábio Durães foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (28), em Montes Claros, no Norte de Minas, suspeito de ser um dos integrantes de uma quadrilha que desviou cerca de R$ 5 milhões da Prefeitura de Itacarambi. Outros dois integrantes do grupo foram presos em junho deste ano e um quarto homem está foragido.
A prisão desta quinta-feira aconteceu durante a operação “Sertão Veredas II”, que tem o objetivo de desarticular grupos que atuam em fraudes e desvio de recursos públicos. A primeira operação aconteceu há cinco meses, quando o ex-prefeito da cidade, Rudimar Barbosa, e o empresário Marcos Crispim foram presos. Ainda, na ocasião, foram cumpridos 45 mandados judicias, sendo dez de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis e 14 de prisão. O irmão de Crispim, Franklin, ainda é procurado pela polícia.
De acordo com o delegado federal Thiago Garcia Amorim, um dos exemplos de ação da quadrilha aconteceu com a contratação de uma empresa para a limpeza de um lote. O município adquiriu o imóvel por R$ 80 mil e a empresa que venceu a concorrência cobrou R$ 146 mil para realizar o serviço. Contudo, uma outra empresa teria cobrado R$ 11 mil para desenvolver a mesma atividade. Além disso, funcionários públicos já havia feito uma primeira limpeza no local. “Nesse caso, todo o dinheiro foi embolsado pela quadrilha”, afirmou Amorim.
Ainda segundo o delegado, a quadrilha agia desde 2000, principalmente na área de construção civil e oferta de serviços públicos, como limpeza urbana. Com a entrada do ex-prefeito na administração, em 2009, as ações se tornaram mais veementes, já que o administrador público era conivente.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Chuva causa inundação, queda de pontes e casas em Rio Pardo de Minas

Rios que cortam a cidade transbordaram por causa dos temporais

Comércios e casas da parte baixa
da cidade foram inundadas pelas águas
(EM) Após dois anos sofrendo com a seca, os moradores de Rio Pardo de Minas, na Região Norte de Minas Gerais, vivem os prejuízos causados pela chuva. O temporal, que cai na cidade há pelo menos três dias, derrubou três pontes e deixou comunidades rurais ilhadas. Nesta quinta-feira, o Rio Negro transbordou, derrubou oito casas. O prefeito Jovelino Pinheiro Costa afirmou que está juntando documentos para decretar situação de emergência por causa da chuva. 
A cidade sofria com a seca desde o aino passado. “Já estávamos em estado de emergência pela seca, que foi até renovado. Foi o ano todo correndo atrás dos prejuízos por causa da seca. Agora vem a questão dos temporais, infelizmente não contávamos com esse caso. Todos estávamos rezando pela chuva e ela vem com níveis pluviométricos gigantescos e traz os prejuízos”, lamentou o prefeito. 
Os temporais já assolam a cidade há alguns dias, mas nos últimos três aumentou o volume. De acordo com a secretaria e administração, Andreia da Cruz de Almeida, os moradores foram surpreendidos pelas águas do Rio Preto e do Rio Pardo, que cortam a cidade, na manhã desta quinta-feira. “Os rios se encontram na parte baixa da cidade. Foi por volta das 9h30 que eles transbordaram e a água começou a invadir os comércios e casas que ficam próximas às margens”, explica. 
Segundo Almeida, oito casas, localizadas na Avenida Beira Rio, foram destruídas pelas águas, oito pontes cederam e comércios sofreram prejuízos. A água chegou a ultrapassar um metro e meio de altura. A situação mais grave são de comunidades rurais que estão completamente ilhadas. “Já acionamos o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil que ficaram de mandar um barco para tentar resgatar os moradores. Estamos preocupados, pois alguma pessoa pode passar mal e precisar de atendimento médico”, diz a secretaria. 
Ainda não há informações sobre pessoas feridas ou desaparecidas. “Graças a deus não temos nenhuma informação sobre vítima fatais. Apenas de prejuízos materiais”, afirma o prefeito.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

DER e DEOP-MG anunciam concurso com vagas para Janaúba

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), tornou púbico o concurso nº. 06/2013 que visa contratar 306 profissionais para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e para o Departamento de Obras Públicas (DEOP).
Desse total de vagas, 31 são destinadas a pessoas com necessidades especiais (PNE). Os salários serão de R$ 1.101,73 para nível médio e R$ 2.083,72 para superior, em jornadas semanais de 40 horas.
Estão disponíveis os seguintes cargos: Agente de Transportes e Obras Públicas (16+2 PNE), Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários (53+6 PNE), Gestor de Transportes e Obras Públicas (99+11 PNE) e Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários (107+12 PNE).
As colocações de Agente de Transportes e Obras Públicas e Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários são de nível médio, já as de Gestor de Transportes e Obras Públicas e Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários exigem o ensino superior completo, com oportunidades para os cursos de Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Civil Orçamentista, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Secretariado Executivo e Tecnologia da Informação.
Há vagas para os municípios de Abaeté, Araçuaí, Araxá, Arinos, Barbacena, Belo Horizonte, Brasília de Minas, Capelinha, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Formiga, Governador Valadares, Guanhães, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, João Pinheiro, Juiz de Fora, Manhumirim, Monte Carmelo, Montes Claros, Oliveira, Pará de Minas, Paracatú, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Salinas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e de redação, previstas para o dia 9 de março de 2014. O conteúdo programático consta no edital.
As inscrições deverão ser efetuaras pelo site www.ibfc.org.br, que pertence à organizadora, entre 6 de janeiro de 2014 e 4 de fevereiro de 2014. A taxa será de R$ 40,00 para nível médio e R$ 55,00 para superior.
Esse certame valerá por dois anos, a contar da homologação, com possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Grave acidente envolvendo um carro e dois caminhões deixa um morto entre Montes Claros e Bocaiuva


Bombeiros do 7º Batalhão em Montes Claros, foram acionados na tarde desta quarta-feira (27) para atenderem a um grave acidente envolvendo 01 carro de passeio com placa de Belo Horizonte/MG, 01 carreta e 01 caminhão que vitimou fatalmente o condutor do veículo de passeio na BR 135, KM 395,  no trecho entre as cidades de Montes Claros e Bocaiuva, região Norte do Estado.
O Cevrolet Corsa seguia com 03 ocupantes, 01 homem e 02 mulheres, de Belo Horizonte- para Varzelândia, norte de Minas Gerais.
Os bombeiros juntamente com o SAMU , precisaram imobilizar as 02  vítimas feridas para não agravar as lesões. Após o resgate, as vítimas foram conduzidas pelo SAMU para hospitais de Montes Claros.
Após a perícia, o corpo do motorista do Corsa, teve que ser desencarcerado pelos bombeiros. Durante o trabalho dos bombeiros metade da pista teve que ser interditada para não ocorrer novos acidentes.
A perícia da Policia Civil investigará as causas do acidente, mas chovia no momento da colisão.
A Polícia Rodoviária Federal, registrou a ocorrência policial e controlou o transito.
O Corpo de Bombeiros alerta aos motoristas sobre o período chuvoso, onde a velocidade deve ser sempre reduzida, haja vista que a pista se torna escorregadia e perigosa. Grandes quantidades de água, podem provocar aquaplanagem. Com as chuvas a visibilidade se torna menor e o tempo de frenagem se torna maior, fatores que aumentam as chances de acidentes.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Warmillon Braga, Ex-prefeito de Pirapora tem nova prisão preventiva decretada

MG – Warmillon Braga, Ex-prefeito de Pirapora tem nova prisão preventiva decretada
A Justiça decretou novamente a prisão preventiva de Warmillon Braga, ex-prefeito de Pirapora, na região Norte de Minas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27). Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, o ex-prefeito estaria interferindo no processo no qual ele é acusado de desviar renda pública, com a ajuda de três funcionários, em favor de um posto de combustíveis, despesas irregulares na que passam de R$ 2 milhões.
Para a juíza Renata Viana, Braga, por meio de outras pessoas, estaria interferindo nas instruções dos processos criminais instaurados em seu desfavor. “Dessa forma, nenhuma outra medida cautelar se mostra adequada e suficiente para inibir a prática de tais atos, de modo que a prisão preventiva é imprescindível, sobretudo para preservar a instrução criminal e assegurar o resultado da ação penal”, argumentou a juíza.
Em outubro deste ano, foram realizadas em Pirapora duas audiências de instrução e julgamento nos autos do processo-crime nº 0512.13.006700-6, ocasiões em que o ex-prefeito, que se encontra preso preventivamente na Penitenciária Nelson Hungria, foi conduzido até o fórum da cidade. Nas duas audiências, havia uma aglomeração de pessoas na porta do fórum entoando cânticos e palavras de ordem em apoio ao ex-gestor. No entanto, constatou-se que a manifestação era composta por servidores públicos municipais em horário de expediente, muitos deles detentores de cargos comissionados e contratados, e por pessoas que receberam dinheiro para estar ali.
Segundo as promotoras de Justiça, essa realidade gera reflexos no processo que tem entre as testemunhas servidores públicos municipais. “A aglomeração de pessoas na porta do fórum, pessoas essas pagas ou que deveriam estar se dedicando ao serviço público, constitui demonstração ostensiva do poder político e econômico do réu, capaz de influenciar a produção da prova dos autos”, dizem as promotoras.
A juíza entendeu ainda que a prisão preventiva também é pertinente para resguardar a ordem pública uma vez que o acusado pode ser considerado, em tese, o líder do esquema criminoso denunciado. “A prisão preventiva do denunciado se faz necessária para vários fins, entre eles, assegurar a ordem pública, a instrução processual, evitar a possibilidade de reiteração criminosa, evitar a fuga”, afirma a juíza.
O pedido de prisão preventiva foi feito pela promotora de Justiça de Pirapora Graciele de Rezende Almeida e pelas promotoras de Justiça do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) Paula Lino da Rocha Lopes e Paula Ayres Lima Damasceno.
Prisões
Em julho de 2013, o ex-prefeito de Pirapora foi preso preventivamente com fundamento em processo penal sustentado em investigação conjunta do MPMG, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aponta e comprova desvio de mais de R$ 3 milhões relativos a pagamentos por serviços não prestados a empresa de limpeza urbana, beneficiada por duas fraudes em licitações. A medida cautelar foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na mesma data, o ex-prefeito foi preso temporariamente em virtude de processo em que se apuram diversos crimes relacionados à aquisição de precatórios, tendo sido a medida cautelar convertida em prisão preventiva. O ex-prefeito teve a sua prisão preventiva novamente decretada com fundamento em processo-crime que evidencia a ilegal dispensa de procedimento licitatório para a contratação de shows comemorativos do centenário de Pirapora, havendo elementos que demonstram que o valor das atrações artísticas foi superfaturado.
O ex-prefeito exerceu quatro mandatos consecutivos, sendo dois em Lagoa dos Patos e dois em Pirapora. Assim, trata-se de pessoa que se manteve por 16 anos no exercício de cargo político majoritário (de 1997 a 2012). Em Pirapora, elegeu sucessor nas eleições municipais de 2012, sendo que boa parte da cúpula da sua Administração continua gerindo o Poder Executivo municipal.


Pablo de Melo
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“Operação Veredas 2″ da PF cumpre mandados de prisão em Itacarambi

Dos quatro mandados, dois já foram cumpridos contra o ex-prefeito de Itacarambi, Rudimar Barbosa, e o chefe da organização, que foram presos durante a Operação Sertão Veredas.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (28), quatro mandados de prisão durante a “Operação Veredas 2″, que visa desarticular uma organização criminosa que desviava recursos de municípios do Norte de Minas Gerais.
A ação é um desdobramento da operação Sertão Veredas, realizada em maio de 2013, quando e PF cumpriu cerca de 45 mandados judiciais.
Nesta nova etapa, outras fraudes estão sendo investigadas pela polícia, e quatro mandados estão sendo cumpridos nesta quinta-feira.
Dos quatro mandados, dois já foram cumpridos contra o ex-prefeito de Itacarambi, Rudimar Barbosa, e o chefe da organização, que foram presos durante a Operação Sertão Veredas.
Eles são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude em licitação e desvio de recursos públicos. Segundo a PF, a soma de todos os crimes pode chegar a 25 anos de prisão.
De acordo com o delgado da Polícia Federal, Thiago Garcia Amorim, a quadrilha fraudou uma licitação em Itacarambi.
Segundo ele, a prefeitura da cidade lançou um edital de limpeza de um terreno, e a empresa vencedora do pregão teria cobrado R$ 146 mil. Porém, na mesma licitação, uma outra empresa teria cobrado pelo mesmo serviço o valor de R$ 11 mil.
“O desvio do dinheiro público nesse caso foi de 100%, pois quem acabou fazendo a limpeza desse terreno foram funcionários da própria prefeitura”, disse o delegado.


Pablo de Melo
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17 pessoas são detidas em operação da PC no Norte de Minas

A Polícia Civil realizou na manhã desta quarta-feira (27) a Operação Legalidade II.  A operação foi realizada em todo estado e mais de 100 suspeitos foram presos em MG.
Desde o dia 18 de novembro, 109 policiais estiveram empenhados na ação no Norte de Minas e e 15 pessoas foram presas.
“A nossa intenção é reduzir a criminalidade, que geralmente cresce nesse período de final de ano”, afirma o delegado Rogério Evangelista.
Dois menores também foram apreendidos, além de três armas. “Todos os detidos estão sendo investigados por crimes como tráfico de drogas e roubos”, diz o delegado.
Os presos desta operação estão sendo ouvidos e serão encaminhados para presídios da região.


Pablo de Melo
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Capacitação no município de Janaúba do Programa VitaVida

Dezenove instituições que recebem os produtos do programa VitaVida, do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), serão capacitadas em Janaúba, no Norte de Minas, nesta quinta-feira (28). O objetivo é divulgar o programa, que processa e distribui produtos alimentícios de caráter complementar, produzidos a partir de excedentes de legumes e frutas doados por produtores agrícolas e comerciantes. Além disso, serão apresentadas as diversas formas de preparo dos produtos.
O treinamento será composto por uma parte teórica, que contará o histórico do programa e as boas práticas na manipulação de alimentos, e uma parte prática, quando serão feitas quatro receitas sob a supervisão da nutricionista do programa. A ação, que será realizada na fábrica do VitaVida em Janaúba, atenderá a 22 participantes, entre nutricionistas, cozinheiras e merendeiras das instituições beneficiadas. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) é parceira no treinamento.
Participam da capacitação a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Associação dos deficientes de Janaúba; Associação da Guarda Mirim; Projeto Crer Ser; Centro de Educação Infantil e Creche Municipal (Cemei) Algodão Doce; Cemei Anjo da Guarda; Cemei Criança Feliz; Cemei Nossa Senhora de Lourdes; Comunidade Terapêutica Fazendinha Irmã Erlinda; Cemei Probase; Abrigo Municipal Esperança; Aprisco; Asilo São Vicente de Paula; Cemei Rosa Mistica; Cemei Santa Terezinha; E.M. Evangelista Barbosa Marcolino; Peti; Prefeitura de Janaúba; e Emater-MG.

VitaVida
O VitaVida é um programa do Servas que, desde 2003, distribui complemento alimentar desidratado. Anteriormente, a forma utilizada era pastosa. Com a mudança, houve ampliação da produção e da qualidade. O programa recebe o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Processados sob rígidos padrões de engenharia de alimentos e de nutrição, desde a matéria-prima até o transporte, os produtos finais – mix de legumes desidratados, vegetais desidratados isoladamente e banana-passa – podem ser usados em massas, purês, pastas e base para pães e bolos, entre outras possibilidades. Os produtos são distribuídos para cerca de 750 entidades como creches, instituições de longa permanência para idosos, centros de recuperação de dependentes químicos, casas-lares, unidades da Santa Casa e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Além dos produtos, são oferecidos pelo programa cursos de capacitação para os profissionais das centenas de entidades atendidas, que recebem orientação sobre o preparo e cartilhas de receitas testadas e aprovadas em cozinha experimental do programa, permitindo diversificar a elaboração das refeições. “O VitaVida  representa um apoio muito importante para milhares de pessoas em todas as regiões de Minas Gerais. Investimos em pesquisa, em novas tecnologias de desidratação, firmamos parcerias, ampliamos a produção e hoje podemos comemorar o número de mais 17 milhões de refeições distribuídas gratuitamente a centenas de entidades sociais do nosso Estado”, avalia a presidente do Servas, Andrea Neves.

Beneficiados
A Pastoral da Criança de Montes Claros recebe toda a produção de banana passa da fábrica de Montes Claros, atendendo a 92 famílias. A coordenadora da instituição, Eliane Souza Cândida, conta que as doações têm papel fundamental no desafio de auxiliar as famílias na alimentação dos seus filhos. “É uma maneira de introduzir alimentos saudáveis. E além das doações ensinamos diversas receitas com a banana passa”, comenta.
As doações do VitaVida ajudam, ainda, na recuperação e nutrição das 20 jovens atendidas pelo Lar Nossa Senhora Perpétuo Socorro, também em Montes Claros. “Muitas meninas chegam desnutridas e com o complemento recuperam a saúde e a qualidade de vida”, destaca a coordenadora da instituição, Josyane Veloso Fonseca.
A Associação Filantrópica Recanto do Menor, da Paróquia Santo Inácio de Loyola, em Belo Horizonte, outra instituição beneficiada pelo VitaVida, trabalha com 215 crianças e adolescentes de zero a 14 anos, com educação infantil e atividades sócio-educativas. “O complemento é muito gostoso e tem uma ótima aceitação entre os alunos”, afirma o coordenador administrativo da Associação, Reginaldo Ferreira Goulart.
A Apae de Patos de Minas é mais uma entidade que recebe complementos alimentares do VitaVida. No local são atendidas mais de 600 pessoas, de zero a 60 anos. A coordenadora orçamentária da instituição, Solimar Maria de Souza Silva, explica que “o complemento ajuda muito na alimentação e tem ótima aceitação. A mudança para o mix desidratado foi um avanço na diversificação do uso”.
O transporte dos itens produzidos nas quatro unidades do VitaVida (Contagem, Janaúba, Montes Claros e Uberaba) é realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e a distribuição é feita pela  Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que faz ainda o acompanhamento e avaliação dos produtos junto às entidades beneficiadas. O Programa é viabilizado com recursos captados por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-Estadual), que permite às empresas tributadas pelo lucro real a dedução de 1% do Imposto de Renda devido e às pessoas físicas, a dedução de até 6% do Imposto de Renda devido, para programas e projetos devidamente cadastrados no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
São parceiros do VitaVida: Prefeituras de Janaúba, Montes Claros e Uberaba; Associação Central de Fruticultores do Norte de Minas e Sudoeste da Bahia (Abanorte); Associação Comercial da Ceasa (ACCEASA); Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG/INDEC; Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); EPAMIG; FIEMG; IMA;  OCEMG;  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Serviço Social da Indústria (SESI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); SHELL; Trip Linhas Aéreas; e Vilma Alimentos.

Serviço:

Capacitação do programa VitaVida em Janaúba

Data: 28/11/13 (quinta-feira)

Horário: 13h às 17h

Local: Fábrica do VitaVida (Rua Cirilo Barbosa, 721, Bairro São Gonçalo - Janaúba)


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

MP apura desvio de verba em São João da Ponte

Com 25 mil habitantes, São João da Ponte fica no Norte de Minas
(O Tempo) O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai instaurar um inquérito para apurar possível desvio e apropriação de recursos públicos no valor de aproximadamente R$ 85,8 mil na gestão do ex-presidente da Câmara de São João da Ponte, no Norte de Minas, Elmon Antunes Cordeiro (PTB). O protocolo foi feito pela atual gestão da Casa e entregue ao MPMG no último dia 25.
A denúncia, segundo o presidente da Casa, Paulo Simão Campos (PPS), veio depois de um levantamento da empresa de contabilidade que atende a Câmara identificando irregularidades em 2012, quando Cordeiro era o presidente. “Há seis meses, a contabilidade identificou erros no recolhimento de INSS, Imposto de Renda, contribuição previdenciária patronal e saques sem justificativa”, afirmou o presidente. Ele disse que, após a constatação, o seu antecessor foi procurado para dar explicações. “Nós identificamos os desvios e procuramos o Elmon para se explicar, dando a ele prazo 60 dias”, disse.
O presidente contou ainda que o ex-vereador chegou a confirmar os desvios, revelando que parte do dinheiro foi usada pelo atual prefeito, Sidnei Gorutuba, que, na ocasião, era vereador e ocupava a Secretaria da Mesa da Câmara.
Gorutuba confirmou que era o primeiro secretário, mas disse que Elmon Cordeiro o tirou do cargo para colocar a filha dele na secretaria. “Quem tem que prestar esclarecimentos são eles, não eu”, disse. A reportagem tentou falar com Cordeiro, mas não obteve retorno.

Irregularidade
Repasse. O advogado da Câmara de São João da Ponte explicou que existem provas de que, em 2012, houve recolhimento total do INSS dos servidores da Casa que não foi repassado à previdência.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Reunião entre índios e MPF termina com promessa de um novo encontro

Reunião entre índios da tribo Xacriabá, de São João das Missões, no Norte de Minas, que ocuparam o prédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, na manhã desta terça-feira (26) e PF, PM e Ministério Público Federal terminou com a promessa de uma nova reunião nas próximas semanas. Os índios irão passar a noite no prédio e se comprometeram a deixar o local nesta quarta-feira (26). Os oito funcionários que estavam no prédio conseguiram deixar o local após a reunião.
Segundo o delegado da Polícia Federal (PF) na cidade, Cristiano Campideli, os cerca de 70 manifestantes pedem por melhorias na saúde da cidade onde vive a tribo e também desejam que a gestora da Funasa, identificada como Elizabeth, deixe o cargo. Ela não teria cumprido promessas que fez aos índios.
Ainda segundo a PM, por volta das 10h30, o grupo indígena tomou o local e impediu que funcionários deixassem o prédio, fechando o portão. A manifestação indígena é pacífica, até o momento.
Aos poucos os funcionários foram sendo liberados, a começar por pessoas que se sentiram mal e por mulheres que estão amamentando.
A reunião entre as lideranças indígenas, PF, PM e Ministério Público Federal iniciou às 13h e só terminou no fim da tarde desta terça-feira. Ficou acordado que uma nova reunião, ainda sem data definida, será marcada para debater os pontos questionados pelos índios.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com

Sepultamentos são marcados por atos de desespero em Rubelita


(Por JOANA SUAREZ) A pequena Ana Luiza Vieira de 5 anos, mesmo sem escutar e falar, por causa de um problema de saúde, sempre sabia a hora que o pai chegava com o micro-ônibus em casa. Mas ontem, ao fazer um gesto para o avô procurando pelo pai, ela entendeu que não o veria. “Ela veio mexendo as mãos imitando um volante e querendo dizer: 'cade papai'”, contou o aposentado Antônio Vieira, 62, que juntou as mãos e apontou para o céu para que a neta soubesse onde seu pai estaria agora.
O pai de Ana, Willian Vieira, 35, era o motorista do micro-ônibus que colidiu com uma carreta que invadiu a pista contrária nessa segunda. O acidente na BR-251 deixou ele e mais 13 pessoas mortas, e outras 11 feridas. As vítimas eram do município de Rubelita, no Norte de Minas – a maioria seguia no veículo para fazer tratamento oncológico e exames em Montes Claros.
Além de Ana Luiza, Willian deixou um filho de nove meses e a esposa Emília Ferreira. “Minha filha era muito apegada ao pai. Ela estava conseguindo começar a falar agora. Não deixamos que ela visse o enterro”, contou Emília muito abalada. O motorista trabalhava no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun) há cinco anos transportando pacientes.
Nesta terça-feira, no velório das vítimas, cada rubelense sentia a perda de alguém querido após uma tragédia que abalou o humilde lugarejo, agora conhecido pelo país inteiro.
Com o decreto de luto oficial de três dias pela prefeitura, todo o comércio de Rubelita estava fechado. Apenas uma rua da cidade tinha movimento, onde aconteciam velórios em três casas.
Outras cinco vítimas foram veladas no ginásio poliesportivo de Rubelita, que deixou de ser um lugar de lazer e esporte nesta terça para abrigar os corpos que vieram de Montes Claros. Por volta das 7h da manhã, as pessoas começaram a chegar ao local. Cerca de quatro mil moradores saíram de suas casas para se despedir dos conterrâneos.
Foi com a chegada dos caixões que as pessoas começaram a acreditar no que realmente tinha acontecido. Alguns passaram mal e saíram carregados. Gritos e choros de  desespero ecoavam daqueles que viam seus familiares com rostos deformados, alguns irreconhecíveis.
Os passageiros que sentavam na frente, não tiveram chance de sobreviver ao impacto do micro-ônibus com a carga de motores veiculares da carreta, que se misturaram aos pedaços do ônibus. A gravidade do acidente estava ali traduzida na tristeza e na quantidade de pessoas.
No fim da tarde, quase toda a cidade estava na porta do cemitério para enterrar seus filhos, num silêncio sofrido e na esperança de que a vida volte ao normal nos próximos dias.

Mudança durante o trajeto
Toda segunda e terça-feira, o micro-ônibus saía de Rubelita com destino a Montes Claros. Na última viagem,nessa segunda, uma das passageiras que pegava carona até o distrito de Padre Carvalho, logo depois de Salinas, pediu para descer no trevo ao invés de parar no posto que ela sempre ficava, um pouco antes do local do acidente. Dominga Regina Paixão, 35, morreu quando se preparava para descer do veículo.
As pessoas que precisavam ir à "cidade grande” tinham que agendar antes na Secretaria de Saúde do município ou contar com alguma vaga que sobrasse. Foi o caso de Maria Madalena dos Santos, 43, que chegou a ligar para o taxista que sempre a levava até Salinas, mas como ele não atendeu ela resolveu pegar o ônibus.
A família, que estava feliz com o nascimento do neto de Madalena, ficou sabendo da tragédia que ocorreu no mesmo dia. A dona de casa não chegou a conhecer os dois netos. O outro nascerá daqui algumas semanas. “Ela estava tão feliz com os futuros netos. Sempre ajudou todo mundo que precisava. Os irmãos perderam tudo com a morte de Madalena”, destacou a professora Analva Almeida, 40, prima dela.

Filhos levavam pais para tratamento
Entre as vítimas, estavam filhos que foram levar os pais para fazer tratamento de câncer. Um deles, Fernando de Oliveira, 25, estava noivo e iria casar no próximo ano. Sua namorada precisou ser hospitalizada quando recebeu a notícia. O pai dele que estava no micro-ônibus sobreviveu e está internado. “A cada seis meses ele levava o pai para consultar em Montes Claros. Deixamos o caixão fechado porque ele está muito machucado. A noiva dele nem aguentou ver”, afirmou o cunhado Joaquim Neto, 34.
Quem também levava a mãe para quimioterapia era Maria Lúcia Almeida de Araújo, 52, que depois de viúva, voltou de São Paulo para ficar com a mãe em Rubelita. Ela e Ana Corrêa de Almeida, 78, morreram no acidente. As duas comemoraram aniversário em outubro e novembro último respectivamente. “Nunca vou esquecer o carinho que minha mãe tinha pela família. Nunca deixava a gente ir embora sem comer”, desabafou chorando o trabalhador rural José Deosdete, 55, filho de Ana.

Mãe e filho morrem abraçados
Um dos velórios que mais chocou a cidade – se é que se pode dizer isso diante de tanto sofrimento - foi o de Maria Aparecida da Silva, 23, e Lucas Silva Miranda, 5, que foram encontrados mortos abraçados dentro do micro-ônibus. A mãe levava o filho para tratar de uma alergia no corpo.
Os dois foram velados dentro de casa. Do lado de fora se escutava o choro do pai e marido, que agora ficou sozinho. O caminhoneiro Eliezer Miranda, 32, conhecido como Bigó, estava longe de casa há 25 dias, e voltaria para o Natal. Ele visitava a família uma vez por mês. O casal estaria juntando dinheiro para terminar de construir a casa.
“Ele queria ter vindo na quinta-feira passada. Chegou a falar com o filho que ia levar ele no hospital, mas não conseguiu”, disse o colega de trabalho de Eliezer, Dinaldo José de Paula, 37.
Na porta da casa, o pai de Maria Aparecida, José Antenor da Silva, também estava inconsolável. “Perdi dois pedaços de mim porque neto é como filho. Tenho oito filhos, mas nada cura a perda de um deles”.

Velórios
Nove corpos foram velados em Rubelita, cinco no ginásio e quatro em casas. Um foi levado para a Bahia e, outros quatros ficaram no povoado de Lagoa de Baixo, na zona rural da cidade.

Vidas em perigo na BR-251
No caminho entre Belo Horizonte e Salinas, no Norte do Estado, a equipe de reportagem  presenciou pelo menos oito acidentes na última segunda-feira. O prefeito da cidade, Inael Murta, afirmou que já pediu ajuda ao Governo Federal para melhorar as condições da BR-251. “O ideal era a duplicação, mas nem peço isso mais, quero só melhorias. É o mínimo que o governo tinha que fazer por uma estrada que toda semana tem acidentes com vítimas fatais”.
Quem se arrisca na estrada, sabe desse perigo diário. “Há 35 dias vi outro acidente nessa BR que matou nove pessoas. Alguém tem que fazer alguma coisa pela rodovia”, destacou o caminhoneiro Dinaldo de Paula, 37. Parentes disseram que o motorista do micro-ônibus, Willian Vieira, estava planejando largar o serviço porque achava a estrada muito arriscada.

Sobreviventes
Apesar de triste pela morte dos conterrâneos e de uma sobrinha, o dono da loteria Wanderley Dias, 46, estava, na verdade, aliviado pela filha, Bruna Alves da Costa, de 18 anos, que sobreviveu. “Graças a Deus ela teve só uma fratura na perna, já fez cirurgia e está bem, mas não consegue falar sobre o acidente porque chora muito”. Já sobrinha de Dias, Gleiciely Caldeira, 26, que era ajudante do motorista, também morreu na hora. Segundo o prefeito de Rubelita, Inael Murta, os demais feridos da tragédia estão estáveis.
As coincidências da vida agiram a favor dessa vez para o funcionário da mercearia, Valdilson Pereira Mendes, 41. Ele iria no ônibus de carona para Montes Claros resolver o pagamento da funerária que enterrou seu filho de 14 anos, que morreu atropelado há poucas semanas. “Minha mulher falou para eu ir na segunda, mas acabei dando jeito de ir na sexta-feira, três dias antes do acidente. Deus que me ajudou”.

TJMG nega indenização a quem bebeu água de cadáver durante seis meses em São Francisco

Recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre indenizações por danos morais estão trazendo cada vez mais incertezas e insegurança jurídica sobre esse instituto, levando a crer que algumas dessas decisões têm conteúdo mais político que técnico.
Enquanto condenou uma empresa de ônibus a pagar indenização de R$ 8 mil, a título de danos morais, no processo nº. 0395879-57.2012.8.13.0145, porque o ar condicionado do ônibus em que viajava de Belo Horizonte (MG) a Juiz de Fora (MG) começou a gotejar água em sua poltrona, o TJMG decidiu que moradores de São Francisco (MG), que beberam água de cadáver durante vários meses não sofreram qualquer dano moral.
Para os desembargadores Áurea Brasil, Luís Carlos Gambogi e Fernando Caldeira Brant, da 5ª Câmara Cível do TJMG, apesar do cadáver que se dissolveu durante quase seis meses dentro do reservatório da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, “o líquido estava próprio para consumo”.
A decisão foi tomada durante o julgamento da Apelação Cível n. 1.0611.11.002271-6/001, interposta pela consumidora Judite Barbosa da Silva contra a sentença do juiz Nalbernard de Oliveira Bichara, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco (MG) que considerou improcedente o pedido de indenização. O julgamento da Apelação Civil ocorreu no dia 14 de novembro e o inteiro teor da decisão foi publicado hoje, 25 de novembro, no Diário do Judiciário Eletrônico.
Segundo o acórdão do TJMG, “a dificuldade de conceituação do dano moral não pode levar à banalização do instituto, que, justamente por não ser aferível objetivamente, tem se tornado escopo para abusos das mais diversas ordens, estimulando o demandismo e a judicialização das relações interpessoais”.
Para os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMG, “embora seja desconfortável a constatação de que havia um cadáver no reservatório de água que abastecia a cidade, não houve qualquer prova de que o evento abalou psicologicamente a autora ou causou-lhe qualquer tipo de dano, mormente diante do laudo pericial em que se constatou que o líquido estava próprio para o consumo”.
Segundo os desembargadores, “embora seja desconfortável a constatação de que havia um “corpo estranho” na água que abastecia as casas da cidade, não existiu qualquer prova de que o evento abalou psicologicamente a autora ou violou seus direitos da personalidade, sendo certo que o mero desgosto não pode ser confundido com dano moral”.
Atuou pela autora o advogado Maristelo Simões de Almeida e pela Copasa o advogado Ronei Mendes Cardoso.
Leia abaixo o inteiro teor do acórdão:
Apelação Cível 1.0611.11.02271-6/001 0022716-14.2011.8.13.0611 (1)
Relator(a)
Des.(a) Áurea Brasil
Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL
Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Comarca de Origem
São Francisco
Data de Julgamento
14/11/2013
Data da publicação da súmula
25/11/2013
Inteiro Teor
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – COPASA – CADÁVER ENCONTRADO NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA – LÍQUIDO PRÓPRIO PARA O CONSUMO – DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A concessionária de serviço público responde pelos seus atos de forma objetiva, bastando a demonstração, pela vítima, da existência do dano e do nexo causal entre a conduta do ente administrativo e o prejuízo sofrido.
2. A existência de dano efetivo é pressuposto necessário para a responsabilização civil, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa.
3. A dificuldade de conceituação do dano moral não pode levar à banalização do instituto, que, justamente por não ser aferível objetivamente, tem se tornado escopo para abusos das mais diversas ordens, estimulando o demandismo e a judicialização das relações interpessoais.
4. Embora seja desconfortável a constatação de que havia um cadáver no reservatório de água que abastecia a cidade, não houve qualquer prova de que o evento abalou psicologicamente a autora ou causou-lhe qualquer tipo de dano, mormente diante do laudo pericial em que se constatou que o líquido estava próprio para o consumo.
5. Recurso não provido.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0611.11.002271-6/001 – COMARCA DE SÃO FRANCISCO – APELANTE(S): JUDITE BARBOSA DA SILVA – APELADO(A)(S): COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
A C Ó R D Ã O
Vistos etc., acorda, em Turma, a 5ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DESEMBARGADORA ÁUREA BRASIL – RELATORA
V O T O
Trata-se de apelação cível interposta por JUDITE BARBOSA DA SILVA em face da r. sentença de f. 187/201, proferida pelo MM. Juiz Nalbernard de Oliveira Bichara, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais deduzido pela ora recorrente.
Aduz, a apelante, que: a) a sentença foi contraditória, pois, apesar de reconhecer a responsabilidade objetiva da ré e assumir a existência do cadáver dentro do reservatório de água que abastece toda a cidade de São Francisco, julgou improcedente a ação, baseando-se unicamente na inexistência de contaminação da água e na ausência de dano moral; b) ainda que não tenham sido detectadas doenças ou bactérias, inegável que a água foi contaminada pela simples presença do cadáver, por se tratar de um corpo estranho que não deveria ter sido encontrado no reservatório da requerida, tal como “um inseto ou um fio de cabelo estranho encontrado num prato de feijoada servido por um luxuoso restaurante”; c) os laudos técnicos elaborados unilateralmente, embora imprestáveis, foram excessivamente valorizados pela sentenciante; d) “somente quem ingeriu ‘água de defunto’ e os nojentos derivados deste, poderá medir o seu sofrimento psicológico, cujo laudo técnico, por não ter sensibilidade de um ser humano, não tem via de consequência, a capacidade de medir”; e) o dano, in casu, é presumível, por se tratar de responsabilidade objetiva; f) o julgador também é contraditório ao sinalizar a possibilidade de reconhecimento do dano moral nas ações coletivas e negá-lo nas ações individuais.
Com tais considerações, requer o provimento do recurso para que a sentença seja “cassada e reformada”, condenando a apelada a pagar-lhe indenização por danos morais, além das custas e honorários advocatícios.
Contrarrazões às f. 228/234.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
A controvérsia cinge-se à existência ou não de danos morais indenizáveis em decorrência do evento noticiado, qual seja, o encontro de um cadáver em estado de decomposição dentro do reservatório de água que abastece toda a cidade de São Francisco.
Em princípio, a responsabilidade civil extracontratual pode ser definida como fez o nosso legislador: a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral (Código Civil, art. 186).
Deste conceito, exsurgem os requisitos essenciais da reparação civil, quais sejam: a) a verificação de uma conduta antijurídica, dolosa ou culposa; b) a existência de um dano, seja este de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou não-patrimonial; e c) o estabelecimento de um nexo de causalidade entre uma e outro.
Sabe-se, contudo, que a responsabilidade da Administração Pública, que hoje atingiu o ápice de seu caminho evolutivo, consagra o princípio do risco administrativo (Supremo Tribunal Federal, in RTJ 55/50; TFR in Revista Forense 268/02).
O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, prevê a responsabilidade objetiva do Estado em relação aos atos praticados por seus agentes:
§ 6º – As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A teoria do risco administrativo baseia-se no risco que a atuação do Estado encerra para os administrados e na possibilidade de acarretar ônus a certos membros da comunidade, que não seja suportado pelos demais, razão pela qual esse ônus deve ser reparado por toda a coletividade.
A propósito, preleciona a publicista Zanella di Pietro que tal responsabilidade do Estado baseia-se no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais: “assim como os benefícios decorrentes da atuação estatal repartem-se por todos, também os prejuízos sofridos por alguns membros da sociedade devem ser repartidos. Quando uma pessoa sofre um ônus maior do que o suportado pelas demais, rompe-se o equilíbrio que necessariamente deve haver entre os encargos sociais; para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário público” (Direito Administrativo. 22. ed., São Paulo: Atlas, 2008, p. 642).
A professora continua sua explanação, explicando as diferenças fundamentais entre a responsabilidade objetiva estatal e a responsabilidade subjetiva (tradicionalmente adotada no âmbito das relações privadas):
Nessa teoria (risco administrativo), a ideia de culpa é substituída pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. É indiferente que o serviço público tenha funcionado bem ou mal, de forma regular ou irregular.
Constituem pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado: a) que seja praticado um ato lícito ou ilícito, por agente público; b) que esse ato cause dano específico (porque atinge apenas um ou alguns membros da coletividade) e anormal (porque supera os inconvenientes normais da vida em sociedade, decorrentes da atuação estatal), c) que haja um nexo de causalidade entre o agente público e o dano (Op. cit., p. 642).
A requerida, tratando-se de concessionária de serviço público, responde objetivamente pelos danos que causar a terceiros, com base na regra prevista no art. 37, §6º, da Constituição da República, que acolhe a Teoria do Risco, bastando a comprovação do prejuízo e do liame de causalidade com a sua atuação.
Pois bem.
Não obstante reconhecida a responsabilidade objetiva da ré, é pressuposto necessário à indenização pretendida a existência de dano efetivo, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa.
O dever de indenizar baseia-se na premissa de que a vítima sofreu real prejuízo em decorrência da conduta do agente, seja patrimonial ou extrapatrimonial, configurando-se, a indenização, como mecanismo de compensação e reparação da lesão sofrida.
A respeito, leciona Rui Stoco:
Ao contrário do que ocorre no Direito Penal, que nem sempre exige um resultado para estabelecer a punibilidade do agente (ex.: nos crimes de mera conduta ou simples atividade), no âmbito civil esse resultado é indispensável e se apresenta como condição, sendo certo que é a extensão ou o quantum do dano que dá a dimensão da indenização.
Diz Sérgio Cavalieri Filho que “sem dano pode haver responsabilidade penal, mas não há responsabilidade civil, pois a indenização sem dano importaria em enriquecimento ilícito” (ob. cit., p. 69).
No âmbito civil, portanto, sem o dano poderá existir ato ilícito, mas não nascerá o dever de indenizar, de sorte que a só conduta que contrarie a norma preexistente – a conduta antijurídica – não é suficiente para empenhar obrigação.
O dano é, portanto, pressuposto da obrigação de reparar e circunstância elementar da responsabilidade civil.
Tenha em consideração, todavia, que somente danos diretos e efetivos, por efeito imediato do comportamento do agente, encontram no Código Civil suporte de ressarcimento.
Se não houver prova do dano, falta fundamento para a indenização. Não se admite o dano incerto, improvável ou eventual, o dano condicional e nem mesmo o dano hipotético.
Aliás, a responsabilidade civil distingue-se da responsabilidade puramente moral, que não empenha obrigação jurídica e da responsabilidade penal, que pode impor sanção ainda que não ocorra dano efetivo. (Tratado de responsabilidade civil. 6 ed. São Paulo: RT, 2004. p. 1180/1881) (Destaques meus).
Destarte, o prejuízo, ainda que exclusivamente moral, deve ser efetivamente demonstrado, dispensando-se sua prova apenas em casos excepcionais em que sua ocorrência é evidente, como, por exemplo, quando se trata de falecimento de ente familiar muito próximo.
Incumbe àquele que se diz lesado demonstrar o dano sofrido, bem como sua extensão, para que seja acolhido o pleito indenizatório.
O conceito de dano moral, ainda hoje, suscita controvérsias na doutrina e na jurisprudência. Alguns defendem que este se caracteriza quando a conduta lesiva acarrete sofrimento ou abalo psicológico que ultrapassa os limites da normalidade. Outros, com base no art. 5º, X da CF/88, defendem que o dano moral consubstancia-se em uma ofensa aos direitos da personalidade, posição adotada no enunciado n. 445 da V Jornada de Direito Civil1.
De qualquer forma, independentemente da corrente adotada, conclui-se que o dano moral é aquele que acarreta lesão à esfera extrapatrimonial da vítima. Na definição de Wilson Melo da Silva, “são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico” (O Dano Moral e a sua Reparação. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 1).
A dificuldade de conceituação do dano moral, contudo, não pode levar à banalização do instituto, que, justamente por não ser aferível objetivamente, tem se tornado escopo para abusos das mais diversas ordens, estimulando o demandismo e a judicialização das relações interpessoais.
Rechaço a ideia de que qualquer inconveniente ou contrariedade seja automaticamente revertida em mecanismo de obtenção de lucro, sob a falsa roupagem de “dano moral”. A meu sentir, somente situações realmente graves e que efetivamente lesionem os direitos da personalidade, causando sério e real sofrimento à vítima, podem ensejar a indenização por lesão extrapatrimonial.
Embora o dano moral envolva valores intangíveis, deve-se considerar que, ainda assim, trata-se de um bem jurídico cuja integridade requer proteção pelo ordenamento, com o que não se confundem dissabores ou contratempos naturais pelos quais os seres humanos se sujeitam, nos diversos relacionamentos em que se envolvem no cotidiano da vida em sociedade.
Além disso, não há como negar que uma mesma situação pode provocar reações diversas de acordo com o destinatário, sendo plenamente possível que a um não cause transtorno algum, e a outro, pelas circunstâncias e características pessoais, configure efetivamente uma lesão à honra, imagem ou integridade psicológica.
In casu, não vejo como presumir o dano moral, como pretende a apelante.
É fato incontroverso que, no dia 07.04.2011, foi encontrado em um dos reservatórios da COPASA, responsável pelo abastecimento de toda a cidade de São Francisco, um cadáver em avançado estágio de decomposição, como se colhe das f. 08/25.
A situação, de fato, causou desconforto aos munícipes, que se mobilizaram e procuraram providências perante o Ministério Público local, o qual ajuizou uma demanda coletiva para defender os interesses dos cidadãos de São Francisco.
Contudo, a presença do cadáver no reservatório de água, por si só, não patenteia que a autora, isolada e especificamente, sofreu danos morais em decorrência do fato.
Não se trata, a meu ver, de hipótese excepcional de dano moral in re ipsa. Embora seja desconfortável a constatação de que havia um “corpo estranho” na água que abastecia as casas da cidade, não existiu qualquer prova de que o evento abalou psicologicamente a autora ou violou seus direitos da personalidade, sendo certo que o mero desgosto não pode ser confundido com dano moral.
Registre-se que, em inspeção realizada um dia antes do encontro do cadáver no reservatório (06.04.2011) pela Gerência Regional de Saúde de Januária, órgão vinculado ao Estado de Minas Gerais, constatou-se que a água de São Francisco – coletada em locais diversos da cidade, e, inclusive, na Estação de Tratamento da COPASA – estava em conformidade com o padrão microbiológico de potabilidade (f. 53/61), do que se conclui que o líquido distribuído à população manteve suas características quanto à coloração, odor e paladar, tendo ocorrido toda a mobilização apenas após a divulgação da informação, pela própria concessionária, de que o corpo havia sido encontrado em sua unidade.
Ainda que o evento narrado cause desconforto ou desgosto, diante da ausência de provas, não é possível aferir se as suas consequências, em relação à autora, caracterizaram efetivo dano imaterial.
A requerente simplesmente dispensou a produção de provas (f. 182), não havendo nos autos qualquer elemento que demonstre a real repercussão do caso em sua vida, se houve alguma alteração em sua rotina ou turbação psíquica – circunstâncias que sequer restaram aventadas de forma específica e concreta na exordial.
Destarte, não comprovado o dano, não há de se falar em dever de indenizar.
A respeito, cito trecho do voto do douto Desembargador Cláudio Costa, que afastou o dano moral em hipótese semelhante, na qual se encontrou um cadáver na rede de distribuição de água da Comarca de Aimorés:
É que, como se infere da inicial, argumentam os autores que, diante do consumo, naquele hiato de tempo, de água proveniente da caixa d´água, tiveram que suportar “gozações” do restante da população da cidade.
Em meu entendimento, a alegada – e não provada – brincadeira ou chacota não é suficiente para caracterizar o dano moral indenizável, que exige um sentimento mais perene e forte do que o eventual desconforto sofrido pela sua vítima.
Do contrário, estar-se-ia constituindo uma sociedade marcada pela intolerância, em que qualquer manifestação seria reprimida por demandas indenizatórias, transformando-se em fonte de locupletamento ilícito e verdadeira indústria de indenizações.
Creio que as circunstâncias discorridas na inicial não são suficientes para caracterizar uma lesão psicológica aos autores, pois a vida é assim constituída, de alegrias, tristezas, eventuais desconfortos e privações.
Aliás, é necessário reconhecer e verificar que o dano moral é necessariamente pessoal e como tal deve ser alegado e comprovado. Por isso, me parece inconsistente a alegação genérica de que os autores o teriam sofrido, sem que tenha sido identificado, na inicial, em que medida cada um deles foi afrontado pelo fato imputado ao réu, a forma com que reagiram e o grau de ofensa ao sentimento pessoal de honra subjetiva que os tenha afetado.
Afinal, um mesmo acontecimento pode afetar duas pessoas de forma distinta, em especial quando esse efeito diz respeito ao aspecto psíquico, interno a cada um. Reforça-se, com isso, a inocorrência de dano moral no caso vertente.
Situação distinta haveria, por exemplo, se os autores lograssem provar que, em virtude de terem consumido tal água, transformaram-se em párias perante a coletividade, ou que seu desconforto psicológico teria lhes trazido perturbações perenes, demandando quiçá tratamento médico-psicológico específico.
Mas não é essa a hipótese dos autos, em que a alegação se restringe a mencionar a sua indignação diante das alegadas brincadeiras a que teriam sido submetidos.
A demonstração do dano moral efetivo, além de exigida pelos arts. 186 e 927 do CC/02, tem o condão de afastar da proteção do Judiciário as demandas meramente oportunistas, daqueles que, motivados pelos advogados ou pelo sucesso de outros munícipes, ingressam com ações fabricadas apenas para obter um “dinheiro extra”, em evidente propósito de enriquecimento sem causa.
No caso dos autos, a demandante permaneceu, de fato, apenas no campo da retórica, limitando-se a fazer alusões impertinentes, sem, contudo, provar o dano moral alegado, ônus que lhe competia, nos termos do art. 333, I, do CPC.
Ademais, a constatação da responsabilidade da concessionária pelo fato noticiado não implica, necessariamente, a procedência do pleito indenizatório, que, como mencionado à exaustão, depende da demonstração do dano sofrido.
Lado outro, as considerações acerca da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público não repercutem na presente ação, que foi julgada improcedente por falta de provas do prejuízo moral sofrido pela autora. Embora compartilhem a causa de pedir remota, há fundamental diferença na causa de pedir próxima das duas ações, visto que a demanda ajuizada pelo Parquet visa a proteger os interesses de toda a coletividade, comuns aos cidadãos de São Francisco.
Com tais considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.
Custas na forma da lei.
DES. LUÍS CARLOS GAMBOGI (REVISOR)
V O T O
Acompanho a e. Relatora, Des.ª Áurea Brasil, para negar provimento ao recurso, ressalvando, apenas, que, revendo a questão, estou em que a hipótese há que ser examinada sob o prisma da responsabilidade subjetiva.
A Constituição da República, além da conduta comissiva, cobre a hipótese da conduta omissiva, havendo que se ressaltar a possibilidade de responsabilização subjetiva do Estado, por omissão ou pela má-prestação do serviço (faute du Service). Para esclarecê-la, valiosa é a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
Responsabilidade subjetiva é a obrigação de indenizar que incumbe a alguém em razão de um procedimento contrário ao Direito – culposo ou danoso – consistente em causar um dano a outrem ou em deixar de impedi-lo quando obrigado a isso. Em face dos princípios publicísticos não é necessária a identificação de uma culpa individual para deflagrar-se a responsabilidade do Estado. Esta noção civilista é ultrapassada pela ideia denominada de faute du service entre os franceses. Ocorre a culpa do serviço ou “falta do serviço” quanto este não funciona, devendo funcionar, funciona mal ou funciona atrasado. Esta é a tríplice modalidade pela qual se apresenta e nela se traduz um elo entre a responsabilidade tradicional do Direito Civil e a responsabilidade objetiva. (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 670).
Não obstante polêmica a posição sugerida pelo mestre Celso Antônio, a partir de seu ensinamento, minha interpretação caminha na direção de que é juridicamente possível a adoção da teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, por omissão ou pela má-prestação do serviço (faute du Service), por meio da qual se passa a exigir a prova da conduta antijurídica ou ilícita, culposa ou danosa, do nexo causal e do dano.
Assim, com esta ressalva, também nego provimento ao recurso.
É como voto.
DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT – De acordo com o(a) Relator(a).
SÚMULA: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO”


As informações são do Blog de Fabio Oliva

Câmara de São João da Ponte acusa ex-presidente de desviar R$ 85,8 mil

Elmon Antunes Cordeiro
(Por Fábio Oliva) A Câmara Municipal  de São João da Ponte (MG) requereu nesta segunda-feira, 25 de novembro, ao Ministério Público de Minas Gerais a instauração de Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possível desvio e apropriação de recursos públicos no valor de aproximadamente R$ 85,8 mil por parte do seu ex-presidente, vereador Elmon Antunes Cordeiro (PTB).
De acordo com a representação feita pelo advogado João Paulo da Costa Neto em nome do atual presidente do Poder Legislativo pontense, vereador Paulo Simão Campos (PPS), parte do rombo nas contas da Câmara é relativa a “retiradas efetuadas sem documento ou justificativa”, no montante de R$ 29,3 mil.
O restante, conforme a representação protocolada junto ao órgão do MPMG em São João da Ponte, refere-se aos valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que simplesmente desapareceram. As quantias foram descontadas dos pagamentos efetuados aos vereadores e servidores da Câmara Municipal, mas não repassadas aos órgãos arrecadadores, tudo relativo ao exercício de 2012.
A representação foi embasada em levantamento efetuado pela empresa de contabilidade que atende a Câmara Municipal de São João da Ponte.
Na representação, a Câmara pede ao MPMG que seja deflagrada também Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente Elmon Antunes Cordeiro, para que ele seja compelido ao devolver ao erário as quantias supostamente desviadas.
O vereador Elmon Antunes Cordeiro não foi localizado para se manifestar sobre a acusação. À Justiça Eleitoral, na campanha de 2012, ele declarou não possuir bens, mas estimou os gastos de sua campanha em R$ 200 mil.

Empresário oferece R$ 50 mil por pista de menina desaparecida no norte de Minas

Uma recompensa de R$ 50 mil poderá ser  paga a quem passar informação precisa sobre o paradeiro de Emily Ferrari, de 8 anos, desaparecida desde o dia 4 de maio deste ano. A alta quantia em dinheiro é oferecida por um empresário de Rio Pardo de Minas, no norte do Estado, onde a menina sumiu.
De acordo com o advogado da família de Emily, Diogo Emanuel Domingos, o homem que promete pagar a alta quantia o procurou para fazer a oferta, mas prefere não se identificar.
— Já havíamos oferecido R$ 5.000, mas não tivemos retorno algum. Assim, fui procurado por esse empresário, que se prontificou a pagar dez vezes mais na tentativa de acharmos a menina. Porém, até agora, a ideia ainda não surtiu efeito
Segundo o defensor, quem tiver pistas sobre Emily, tem que ligar para o número 0800 2828 197, da Delegacia de Pessoas Desaparecidas de Minas Gerais.
A oferta da recompensa ocorreu há pelos menos dez dias e foi divulgada por Domingos em redes sociais. Só no Facebook, por exemplo, o post já teve quase 500 compartilhamentos e mais de 70 “curtidas”.
Para o advogado, a iniciativa do empresário é uma boa forma de tentar desvendar o desaparecimento da garota, que é investigado pela delegada Cristina Coeli, titular da delegacia. A reportagem do R7 tentou contato por diversas vezes com a policial, mas não obteve sucesso.

Entenda o caso
Emily, que tem necessidades especiais, desapareceu no dia 4 de maio deste ano, na cidade de Rio Pardo de Minas, no norte do Estado. Ela foi vista pela última vez brincando na frente de casa. A polícia tem pistas de que um carro preto passou pelo local no horário do sumiço da criança.


Pablo de Melo
pablo-labs@hotmail.com